Privatização de Companhias Municipais de Distribuição de Água e Saneamento durante os Anos 90 na Argentina

Reduzir déficits associado à provisão pública local dos serviços e estimular investimentos em infraestrutura física.

As privatizações ocorreram durante a década de 1990, na Argentina. As informações abaixo referem-se a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição de indivíduos à política ou programa social, permitindo apenas a observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, as diferenças observadas entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais diretas entre o programa e os resultados observados. que usa dados de municípios do país, de 1990 a 1999.

Antes da década de 1990, os serviços de distribuição de água e saneamento no país estavam a cargo de companhias públicas ou de cooperativas sem fins lucrativos. Durante a década de 1990, cerca de 30% dos municípios argentinos transferiam o controle desses serviços para provedores privados por meio de concessões, em um processo que afetou mais de 60% dos habitantes do país.¹

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências de monitoramento do processo de privatização e de seu impacto:

• entre 1992 e 2002, a parcela de domicílios conectada à rede de abastecimento de água cresceu 19% (ou 14 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10).) e a parcela conectada à rede de esgoto cresceu 18% (ou 10 pontos percentuais), com aumentos de 21 e 16 pontos percentuais  para os domicílios mais pobres, do 1° quintil de renda [1];
• a iniciativa de privatização gerou melhorias em indicadores de saúde infantil:
  • em média, houve redução de 4,5% a 9,7% na mortalidade infantil nos anos subsequentes à transição [1];
  • esses efeitos foram impulsionados por reduções de 18% na taxa de mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias e de 12% na mortalidade neonatal [1];
• os efeitos descritos acima foram particularmente pronunciados em municípios mais pobres, onde houve redução de cerca de 25% na taxa de mortalidade infantil [1].