Períodos Mandatórios de Busca por Emprego na Assistência Social em Amsterdã

Incentivar potenciais beneficiários a buscar trabalho ativamente antes de concluírem a inscrição para receber benefícios assistenciais.

A iniciativa foi implementada em 2012 e 2013 em Amsterdã, na Holanda, no contexto de um estudo experimentalOs estudos experimentais utilizam mecanismos aleatórios (isto é, sorteios) para definir quem será e quem não será contemplado por um determinado programa ou política pública, garantindo que as diferenças futuras entre estes grupos possam ser atribuídas com maior credibilidade à intervenção em si — e não a diferenças entre quem é e quem não é "tratado". envolvendo 2.709 pessoas que procuraram os equipamentos locais de assistência social durante o período.

No período da implementação do estudo, os benefícios pagos aos beneficiários correspondiam a 70% do salário mínimo (cerca de 1.200 euros) para domicílios unipessoais e até 100% para famílias com crianças.¹ A iniciativa possibilitou a imposição de períodos obrigatórios de busca por emprego para potenciais beneficiários, concedendo aos assistentes sociais discricionariedade para aplicar a medida quando considerassem apropriado.

O período de busca de emprego consiste em um prazo obrigatório de até quatro semanas em que o solicitante deve procurar ativamente por trabalho. Durante o período, a solicitação de benefícios fica suspensa, e a elegibilidade é verificada ao final do prazo. Se o candidato for considerado elegível, os benefícios são pagos retroativamente, desde a data da solicitação inicial, ou seja, antes da imposição do período de busca. Ao estabelecer o período de busca de emprego, o assistente social define um número mínimo de candidaturas que o solicitante deve realizar durante o período de busca por emprego. Ao final do período, o assistente verifica se o candidato cumpriu os requisitos estabelecidos. Caso contrário, pode aplicar uma sanção de redução de 30% no benefício por um mês.²

Para minimizar as chances de que o instrumento fosse usado inadequadamente, o uso foi restrito a casos em que os potenciais beneficiários não tinham problemas graves em termos de finanças domésticas e que pertenciam ao grupo com chances reais de conseguir um emprego dentro de 6 meses. A classificação dos indivíduos já fazia parte do processo vigente e era realizada por um software.

Foram documentadas, nos artigos listados na seção abaixo, as seguintes evidências de monitoramento e impacto:

• cerca de 40% dos potenciais beneficiários foram classificados pelo software como elegíveis para o período mandatório de busca por emprego [1];
• entre 1 e 6 meses após a implementação, futuros beneficiários submetidos ao período receberam 25% menos em benefícios assistenciais, com impacto mais pronunciado entre aqueles com menor vulnerabilidade [1];
• no entanto, a redução na renda advinda de benefícios foi inteiramente compensada por aumentos na renda do trabalho [1];
• não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. nos gastos com saúde ou na taxa de envolvimento criminal, no horizonte de 1 a 2 anos após a adoção da medida [1].