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Mudanças nas Regras de Elegibilidade para Seguro-Desemprego em Mit-Jutland

Publicado em 28/10/2024 Atualizado em 28/10/2024
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Qual o objetivo?

Reintegrar rapidamente indivíduos desempregados ao mercado de trabalho.

Onde e quando?

A iniciativa foi adicionada ao conjunto de estratégias de apoio à busca por emprego utilizadas no sistema público de emprego da Dinamarca, no contexto de um estudo experimentalOs estudos experimentais utilizam mecanismos aleatórios (isto é, sorteios) para definir quem será e quem não será contemplado por um determinado programa ou política pública, garantindo que as diferenças futuras entre estes grupos possam ser atribuídas com maior credibilidade à intervenção em si — e não a diferenças entre quem é e quem não é "tratado". envolvendo 1.723 beneficiários do seguro-desemprego, na região de Mit-Jutland, implementado em 2008.

Como é o desenho?

À época da implementação do estudo, as estratégias usadas pelo sistema público de emprego combinavam:

  1. critérios de elegibilidade após registro em postos de atendimento;
  2. encontros com o gestor e profissional responsável pelo caso, a cada 3 meses, com aconselhamento sobre canais efetivos de busca por emprego e preparo para o mercado de trabalho, mas que também servia como oportunidade de monitoramento da elegibilidade (ver i);
  3. participação mandatória em, pelo menos, um programa de inclusão produtiva, no período de 9 meses (ou de 6 meses, se o beneficiário tinha menos do que 30 anos), e, posteriormente, a cada 4 meses.

A iniciativa vinculou à continuidade do recebimento do seguro-desemprego à condição de que os beneficiários participassem de alguma atividade de inclusão produtiva mais cedo do que o estipulado pelo item iii., descrito acima. Mais especificamente, foi exigido que os participantes o fizessem entre, pelo menos, a 14ª e a  26ª semana, por 25 horas por semana.

O que aprendemos com o monitoramento e avaliação?

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências de monitoramento e impacto causal da mudança nas regras de elegibilidade:

  • aumento de aproximadamente 13 semanas de engajamento com alguma atividade de inclusão produtiva — tipicamente, cursos de capacitação com duração de 4 a 8 semanas — no horizonte de um 1 ano após a medida [1];
  • não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. no tempo que pessoas afetadas pelas mudanças na regras passaram empregadas, quando observadas aproximadamente 4 anos e meio depois [1];
  • um estudo experimental de uma iniciativa implementada no mesmo período, em Copenhague e Sealand, que aumentou a frequência de reuniões individuais com os responsáveis pelo caso encontrou resultados positivos e estatisticamente significantes, da ordem de aproximadamente 7,2 semanas, no mesmo horizonte temporal do resultado acima [1].

Quais as fontes bibliográficas dessa informação?

  1. Maibom, J., Rosholm, M., & Svarer, M. (2017). Experimental Evidence on the Effects of Early Meetings and Activation. The Scandinavian Journal of Economics, 119(3), 541-570.

Estamos trabalhando para que as páginas contemplem toda a evidência documentada sobre o tema e estejam sempre atualizadas. Se você quiser sugerir algum artigo, entre em contato.