Mudanças nas Regras do Earned Income Tax Credit (EITC) nas Décadas de 80 e 90 nos Estados Unidos

Incentivar a participação na força de trabalho e reduzir a pobreza, com foco em famílias com crianças.

O Earned Income Tax Credit (EITC) é uma política pública criada pelo governo federal dos Estados Unidos em 1975.¹ Os resultados abaixo se referem a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição de indivíduos à política ou programa social, permitindo apenas a observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, as diferenças observadas entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais diretas entre o programa e os resultados observados. As metodologias não-experimentais listadas nas tags *Metodologia* da página listam algumas das formas escolhidas para contornar esse problema! que usa dados de famílias expostas a aumentos na generosidade da política durante as décadas de 1980 e 1990.

O EITC é um crédito fiscal reembolsável que tem como foco famílias de renda baixa ou média que tenham renda positiva oriunda do trabalho.² O valor do crédito muda conforme a quantidade de filhos, dependentes e/ou pessoas com deficiência. Entre 1987 e 1995, reformas nas regras que pautavam a distribuição dos benefícios fiscais aumentaram substancialmente o valor do crédito. Por exemplo, famílias com renda anual de 12.000 a 16.000 dólares e integrada por 2 crianças passaram a receber um adicional de 900 dólares, entre 1987 e 1993, e de 2.100 dólares, entre 1993 e 1997 (valores de 2000).

Foram documentadas, nos artigos listados na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do impacto causal de variações no benefício induzidas pelas reformas:

• dados de crianças e adolescentes de 8 a 14 anos observados entre os anos de 1988 e 2000 revelaram ter havido aumento de 6,4% de um desvio-padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável — valores mais altos indicam maior ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Para a distribuição normal, ou para distribuições com um grau alto de simetria em torno da média, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivale a um efeito de 4 percentis a partir do percentil 50: caso interpretemos o conjunto de pessoas na amostra como uma fila de 100 pessoas, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivaleria a passar da posição 50 para a posição 54. Um aumento maior, de 30% de um desvio padrão equivaleria a passar da posição 50 para a posição 62. nas notas em exames padronizados de Matemática e Língua Inglesa (leitura e compreensão de texto) no horizonte de 1 a 2 anos, para famílias expostos a um aumento de 10% no crédito [1];³
• os efeitos descritos acima foram impulsionados por efeitos concentrados no grupo de crianças e adolescentes cuja mãe tinha Ensino Médio completo ou menos, em minorias raciais (pretos, pardos e hispânicos), e por efeitos particularmente pronunciados para meninos [1].