Mandatos Estaduais de Expansão do School Breakfast Program nos Estados Unidos

Contemplar as necessidades nutricionais de crianças de famílias de baixa renda, assegurando sua capacidade de aprendizado e desenvolvimento na escola.

O School Breakfast Program foi estabelecido como um piloto pelo Child Nutrition Act de 1966, nos Estados Unidos, e implementado como programa nacional nas décadas subsequentes. Os resultados abaixo se referem a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição de indivíduos à política ou programa social, permitindo apenas a observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, as diferenças observadas entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais diretas entre o programa e os resultados observados. As metodologias não-experimentais listadas nas tags *Metodologia* da página listam algumas das formas escolhidas para contornar esse problema! que usa dados de alunos que passavam pelo 3° ou 4° ano em 2003 ou 2004.

O programa subsidia o valor do café da manhã oferecido pelas escolas inscritas, permitindo que crianças de famílias com renda abaixo de 130% da linha federal de pobreza recebam a refeição de forma gratuita e que crianças de famílias com renda abaixo de 185% da linha paguem preços reduzidos. Desde 1989, o governo federal passou a prover financiamento para os estados americanos, direcionados à implementação inicial do programa em escolas que tinham uma parcela alta de alunos de baixa renda. Para aumentar as chances de receber o financiamento, muitos estados passaram a estipular critérios escolares de pobreza que implicavam participação compulsória.¹

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências de impacto causal dos mandatos de participação em alunos que estudavam em escolas próximas aos cortes estaduais:

• em 2003 e 2004, aumento de 33 a 47 pontos percentuais na taxa de escolas logo acima dos cortes estaduais que estavam inscritas no School Breakfast Program [1];
• para alunos que passavam pelo 4° ano em 2003, matriculados em escolas que eram alvo dos mandatos de participação, aumentos de 7,7% a 9,3% de um desvio padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável — valores mais altos indicam maior ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Para a distribuição normal, ou para distribuições com um grau alto de simetria em torno da média, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivale a um efeito de 4 percentis a partir do percentil 50: caso interpretemos o conjunto de pessoas na amostra como uma fila de 100 pessoas, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivaleria a passar da posição 50 para a posição 54. Um aumento maior, de 30% de um desvio padrão equivaleria a passar da posição 50 para a posição 62. nas notas em um exame padronizado de Matemática e de 5,4% a 12% de um desvio padrão nas notas em um exame padronizado de Língua Inglesa [1];
• para alunos que passavam pelo 5° ano em 2004, matriculados em escolas que eram alvo mandatos de participação, aumentos de 9,6% a 37% de um desvio padrão nas notas em um exame padronizado de Matemática, de 12% a 29% de um desvio padrão nas notas em um exame padronizado de Língua Inglesa e de 16% a 39% de um desvio padrão nas notas em um exame padronizado de Ciências [1].