Mandatos Estaduais de Expansão do School Breakfast Program nos Estados Unidos

Contemplar as necessidades nutricionais de crianças de famílias de baixa renda, assegurando sua capacidade de aprendizado e desenvolvimento na escola.

O School Breakfast Program foi estabelecido como um piloto pelo Child Nutrition Act de 1966, nos Estados Unidos, e implementado como programa nacional nas décadas subsequentes. Os resultados abaixo se referem a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição dos indivíduos à política ou ao programa social, baseando-se na observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, que frequentemente recebe o nome de "experimento natural" ou "quase-experimento", diferenças entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais entre o programa e resultados de interesse. Estudos observacionais se apoiam nas metodologias modernas de inferência causal para contornar esse problema, construindo contrafactuais convincentes. que usa dados de alunos que passavam pelo 3° ou 4° ano em 2003 ou 2004.

O programa subsidia o valor do café da manhã oferecido pelas escolas inscritas, permitindo que crianças de famílias com renda abaixo de 130% da linha federal de pobreza recebam a refeição de forma gratuita e que crianças de famílias com renda abaixo de 185% da linha paguem preços reduzidos. Desde 1989, o governo federal passou a prover financiamento para os estados americanos, direcionados à implementação inicial do programa em escolas que tinham uma parcela alta de alunos de baixa renda. Para aumentar as chances de receber o financiamento, muitos estados passaram a estipular critérios escolares de pobreza que implicavam participação compulsória.¹

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências de impacto causal dos mandatos de participação em alunos que estudavam em escolas próximas aos cortes estaduais:

• em 2003 e 2004, aumento de 33 a 47 pontos percentuais na taxa de escolas logo acima dos cortes estaduais que estavam inscritas no School Breakfast Program [1];
• para alunos que passavam pelo 4° ano em 2003, matriculados em escolas que eram alvo dos mandatos de participação, aumentos de 7,7% a 9,3% de um desvio padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável —valores mais altos indicam maior ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Uma forma de interpretar efeitos medidos na escala de desvios-padrão, que é usada para tornar comparáveis provas usadas em diferentes contextos, é: "A cada aumento de 10% de um desvio-padrão equivale, aproximadamente, um salto de 4 posições a partir do aluno mediano (isto é, na posição 50)". Um aumento de 30% de um desvio-padrão, por exemplo, equivaleria a passar da posição 50 para a posição 62 (isto é, 30%/10% x 4 posições). Essas aproximações se tornam menos precisas para efeitos muito grandes. nas notas em um exame padronizado de Matemática e de 5,4% a 12% de um desvio padrão nas notas em um exame padronizado de Língua Inglesa [1];
• para alunos que passavam pelo 5° ano em 2004, matriculados em escolas que eram alvo mandatos de participação, aumentos de 9,6% a 37% de um desvio padrão nas notas em um exame padronizado de Matemática, de 12% a 29% de um desvio padrão nas notas em um exame padronizado de Língua Inglesa e de 16% a 39% de um desvio padrão nas notas em um exame padronizado de Ciências [1].