Licença Maternidade e o Family and Medical Leave Act de 1993 nos Estados Unidos

Garantir que mães pudessem dedicar-se aos cuidados de seus bebês nos meses após o nascimento.

O Family and Medical Leave Act foi promulgado em 1993 pelo governo dos Estados Unidos. Os resultados abaixo referem-se a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição de indivíduos à política ou programa social, permitindo apenas a observação das associações entre variáveis em contextos naturais. Nesse tipo de estudo, as diferenças observadas entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais diretas entre o programa e os resultados observados. As metodologias não-experimentais listadas nas tags da página são formas tipicamente escolhidas para contornar esse problema! que usa dados de mães e crianças entre os anos de 1989 e 1997.

A legislação passou a exigir que empregadores oferecessem 3 meses de licença maternidade não-remunerada, com proteção total ao emprego e cobertura de seguro saúde, definindo como elegíveis as mulheres que tinham trabalhado por mais de 1.250 horas no ano precedente em empresas de mais de 50 funcionários. Foi dada liberdade para que o período de licença fosse tirado durante ou depois do fim da gestação.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto do Family and Medical Leave Act:

• aumento de 0,2% (ou 6,5 gramas) no peso ao nascer de bebês gestados por mães em estados que não tinham nenhum tipo de benefício de licença maternidade no período anterior à promulgação da legislação [1];
• redução de 2,8% (ou 0,21 ponto percentualO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais. Por exemplo, se uma variável binária tem média de 10%, um efeito de 5 pontos percentuais representa aumento de 50%.) na taxa de bebês com baixo peso (menos do que 2.500 gramas) e redução de 1,7% (ou 0,19 ponto percentual) na taxa de bebês prematuros, para o mesmo grupo de mães do resultado imediatamente acima [2];
• não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. no índice de Apgar de 5 minutos [1];
• os efeitos descritos acima foram particularmente pronunciados para bebês gestados por mães que tinham ensino superior completo e por mães casadas — o que é consistente com o fato de que essas mães teriam sido mais afetadas pela introdução do benefício, que não envolvia remuneração durante o período de afastamento [1];
• ainda para o grupo de mães que tinham ensino superior completo e eram casadas, houve redução de 10% na taxa de mortalidade de crianças no primeiro ano de vida (ou de 6 mortes a cada 10.000 nascidos vivos) [1].