Acesso a Serviços de Planejamento Familiar pela Ley de la Política Nacional de Población no Peru

A lei foi aprovada em 1985 pelo governo do Peru.

A lei reconheceu como legais todos os métodos contraceptivos voluntários, exceto a contracepção cirúrgica, estabelecendo metas para as taxas de utilização desses métodos e para a fecundidade. Além disso, instituiu campanhas de saúde pública e o apoio financeiro do Ministério da Saúde do Peru para programas de planejamento familiar e saúde reprodutiva.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal da expansão em dispensários e farmácias induzida pela Ley de la Política Nacional de Población:

• redução de 15% a 25% na taxa de fecundidade de mulheres de 15 a 34 anos residentes das áreas rurais do país, no horizonte temporal de 6 anos [1].