Acesso a Serviços de Planejamento Familiar pela Ley de la Política Nacional de Población no Peru
Acesso a Serviços de Planejamento Familiar pela Ley de la Política Nacional de Población no Peru
Qual era o objetivo?
Promover condições para que mulheres tivessem controle sobre o número de e o espaçamento entre os filhos que viriam a ter durante sua vida reprodutiva.
Onde e quando?
A lei foi aprovada em 1985 pelo governo do Peru.
Como era o desenho?
A lei reconheceu como legais todos os métodos contraceptivos voluntários, exceto a contracepção cirúrgica, estabelecendo metas para as taxas de utilização desses métodos e para a fecundidade. Além disso, instituiu campanhas de saúde pública e o apoio financeiro do Ministério da Saúde do Peru para programas de planejamento familiar e saúde reprodutiva.
O que as evidências sugerem?
Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal da expansão em dispensários e farmácias induzida pela Ley de la Política Nacional de Población:
- redução de 15% a 25% na taxa de fecundidade de mulheres de 15 a 34 anos residentes das áreas rurais do país, no horizonte temporal de 6 anos [1].
Quais as fontes da informação?
- Angeles, G., Guilkey, D. K., & Mroz, T. A. (2005). The Determinants of Fertility in Rural Peru: Program Effects in the Early Years of the National Family Planning Program. Journal of Population Economics, 18, 367-389.
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Criar condições melhores para que mulheres tivessem controle sobre o número e o espaçamento dos filhos que viriam a ter durante sua vida reprodutiva.