Acesso a Serviços de Planejamento Familiar pela Ley de la Política Nacional de Población no Peru
Acesso a Serviços de Planejamento Familiar pela Ley de la Política Nacional de Población no Peru
Qual era o objetivo?
Promover condições para que mulheres tivessem controle sobre o número de e o espaçamento entre os filhos que viriam a ter durante sua vida reprodutiva.
Onde e quando?
A lei foi aprovada em 1985 pelo governo do Peru.
Como era o desenho?
A lei reconheceu como legais todos os métodos contraceptivos voluntários, exceto a contracepção cirúrgica, estabelecendo metas para as taxas de utilização desses métodos e para a fecundidade. Além disso, instituiu campanhas de saúde pública e o apoio financeiro do Ministério da Saúde do Peru para programas de planejamento familiar e saúde reprodutiva.
O que aprendemos com o monitoramento e avaliação?
Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal da expansão em dispensários e farmácias induzida pela Ley de la Política Nacional de Población:
- redução de 15% a 25% na taxa de fecundidade de mulheres de 15 a 34 anos residentes das áreas rurais do país, no horizonte temporal de 6 anos [1].
Quais as fontes da informação?
- Angeles, G., Guilkey, D. K., & Mroz, T. A. (2005). The Determinants of Fertility in Rural Peru: Program Effects in the Early Years of the National Family Planning Program. Journal of Population Economics, 18, 367-389.
Políticas e Programas Relacionados
Mobilização Comunitária, Atenção à Saúde e Planejamento Familiar no Estudo Navrongo em Gana
Desenvolver estratégias locais para a provisão de serviços de saúde reprodutiva e de cuidados a mães e seus bebês, reduzindo as taxas de mortalidade e de fecundidade na população.
Participação Comunitária e Instrumentos de Monitoramento da Saúde no Programa Nacional de Atenção Primária de Serra Leoa
Aumentar a cobertura e aprimorar a qualidade do cuidado recebido por mães e bebês.
Mudanças nos Marcos Regulatórios sobre Acesso a Pílulas Contraceptivas de Emergência em Farmácias dos Estados Unidos
Tornar mais ágil o acesso à forma de contracepção em casos que resultariam em gestações indesejadas.