Implementação do Programa Ensino Integral no Ensino Médio de São Paulo

Formar jovens autônomos, solidários e competentes por meio da construção de um modelo de escola que seja um espaço de realização de potencialidades pessoais e sociais.

O Programa Ensino Integral foi implementado como um projeto-piloto envolvendo 16 escolas, em 2012, no estado de São Paulo, Brasil, e escalado nos anos subsequentes. Os resultados abaixo se referem a um estudo observacional que utiliza dados de alunos de escolas públicas do estado, em anos anteriores e posteriores ao início do processo de implementação.

O programa teve como inspiração as escolas integrais de Ensino Médio em Pernambuco e envolveu quatro componentes principais.

O primeiro foi a conversão de escolas que operavam em turnos de meio-período em escolas de turnos integrais, com jornada de 9 horas e meia e aumento de 70% (de 5,1 para 8,7 horas por dia) no tempo dedicado à instrução. Com isso, o programa também introduziu novas disciplinas, dedicadas à elaboração de um projeto de vida e à práticas de Ciências (ambas durante o 1° e 2° anos) à preparação acadêmica e à transição da escola para o mundo do trabalho (ambas durante o 2° e 3° anos) e à orientação de estudos (durante o 1°, 2° e 3° ano).

O segundo componente do programa foi a adoção de novas formas de contratação, de instrumentos de gestão do trabalho com base em desempenho e de aumentos salariais para professores. Em particular, foi exigido que professores de escolas que tivessem implementado o programa tivessem regime de dedicação plena e integral e exclusiva (40 horas semanais), que foi acoplada a uma gratificação com aumento de até 75% do salário-base. A ideia central da introdução desse regime e remuneração era permitir que as equipes escolares pudessem fazer frente às exigências do modelo, tendo uma proximidade maior com os alunos e com a comunidade escolar. Além disso, mudanças na gestão do trabalho em direção a resultados implicaram, por exemplo, a possibilidade de realocação de professores considerados de baixo desempenho.

O terceiro componente do programa foi a criação de instrumentos de apoio e aprimoramento da gestão escolar que garantissem alinhamento de estratégias, objetivos e formas de transição do regime de ensino regular para o regime integral. O principal elemento introduzido foram planos de ação, documentos elaborados coletivamente com diagnóstico, indicadores, metas e estratégias. Por fim, o último componente foi dado por diretrizes de elaboração de guias de aprendizagem, elaborados semestralmente pelos professores para os alunos com orientações pedagógicas referentes aos componentes curriculares, objetivos e atividades didáticas.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal do Programa Ensino Integral em São Paulo:

• entre 2012 e 2019, em média, 35 novas escolas por ano aderiram ao programa, chegando a contemplar aproximadamente 5% dos alunos de 1° ano do Ensino Médio da rede estadual [1];
• neste período, as escolas que adotaram o programa viveram uma redução média de 33% no volume de alunos matriculados no Ensino Médio, considerando o horizonte de 1 a 5 anos após a adoção [1];
• aumento, em média, de 46% de um desvio-padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável - valores mais altos indicam maior ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Para a distribuição normal, ou para distribuições razoavelmente similares a uma normal, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivale a um efeito de 4 percentis a partir do percentil 50 - isto é, a passar da posição 50 para a posição 54, em uma fila de 100. nas notas de Matemática e de 36% de um desvio-padrão nas notas de Língua Portuguesa em exames padronizados estaduais aplicados no 3° ano, ainda no horizonte temporal de 1 a 5 anos após a adoção [1];
• redução de 45% (ou 4,5 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais. Por exemplo, se uma variável binária tem média de 10%, um efeito de 5 pontos percentuais representa aumento de 50%.) na taxa de evasão escolar, no mesmo horizonte temporal dos resultados acima [1];
• há evidências de que a concretização dos resultados acima tenha sido fortemente mediada por uma alteração na composição dos alunos que frequentavam as escolas que adotaram o programa, em direção a adolescentes de famílias de renda mais alta e mais jovens — e, portanto, com chances menores de estarem em situação de distorção idade série [1];
• há, também, evidências de que a adoção do programa por uma escola tenha tido impactos negativos sobre escolas de turno regular geograficamente próximas: entre elas, houve reduções de 2,2% a 3,1%  de um desvio-padrão nas notas de Matemática e de 1,4% a 2,2% de um desvio-padrão nas notas de Língua Portuguesa em exames padronizados estaduais aplicados no 3° ano, além de um aumento de 3,8% a 6,0% (ou de 0,7 a 1,1 ponto percentual) na taxa de alunos em situação de distorção idade-série [1].