Implementação do Programa de Educação Integral no Ensino Médio de Pernambuco

Difundir inovações pedagógicas e gerenciais, expandir o tempo de adolescentes na escola, contribuindo para seu preparo para a transição da escola para o mundo do trabalho, e valorizar os profissionais da educação.

O Programa de Educação Integral foi criado em 2008 no estado de Pernambuco, Brasil, com adesão de escolas ao modelo ao longo dos anos subsequentes. Os resultados abaixo se referem a estudos observacionais que utilizam dados de alunos de escolas públicas ou municípios do estado, em anos anteriores e posteriores ao início do processo de implementação.

Com foco em escolas públicas, o programa envolveu três componentes principais. O primeiro foi a conversão de escolas que operavam em turnos de meio-período em escolas de turnos integrais.¹ Com objetivo de dar mais possibilidades de escolha a pais e alunos, algumas escolas passaram a oferecer turnos integrais em 3 dias da semana (escolas semi-integrais) e outras passaram a oferecer turnos integrais em 5 dias da semana (escolas integrais).

Com a mudança, em ambos os tipos de escola, o tempo dedicado ao ensino de Língua Portuguesa aumentou em 20% (de 4,2 para 5 horas por semana), o tempo dedicado ao ensino de Matemática aumentou em mais de 50% (de 3,3 para 5 horas por semana) e o tempo dedicado ao ensino de Química, Física e Biologia aumentou, também, em mais de 50% (de 5,3 para 8,1 horas por semana).² Além disso, o programa introduziu novas disciplinas, dedicadas ao ensino de elementos de empreendedorismo, direitos humanos, e à elaboração de um projeto de vida e as escolas integrais integraram à rotina 8,3 horas de atividades complementares, que incluíam educação remedial e oficinas de estudo independente, em grupo.³

O segundo componente do programa envolveu a imposição de regras específicas para gestão do trabalho dos professores e diretores das escolas semi-integrais e integrais, além de aumentos salariais. Em particular, foi exigido que professores de escolas que tivessem implementado o programa tivessem dedicação integral e exclusiva. Por fim, o terceiro e último componente foi de aprimoramentos estruturais nas escolas contempladas, com reformas ou construção de espaços físicos novos — como laboratórios e salas para estudo em grupo.

Foram documentadas, nos artigos listados na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal do Programa de Educação Integral em Pernambuco:

• em 2008, o primeiro ano de implementação, 47 escolas aderiram ao programa, e, em 2014, todos os municípios do estado tinham pelo menos uma escola semi-integral ou integral, que contemplavam 40% dos alunos de 1° ano do Ensino Médio da rede estadual [1];
• evidências qualitativas coletadas em entrevistas, corroboradas por evidências quantitativas, sugerem que o processo de expansão do programa tenha sido baseado, principalmente, na adequação estrutural das escolas — por exemplo, presença de laboratório de Ciências — e em uma meta de que cada município do estado tivesse uma escola semi-integral ou integral [1,4];
• há evidências de que os salários de diretores em escolas semi-integrais e integrais eram, de fato, 37% maiores do que os salários nas escolas que não aderiram ao programa, e de que os diretores em escolas semi-integrais e integrais tinham, com probabilidade maior, sido admitidos por processos competitivos e não por indicação política [2];
• aumento, entre 2008 e 2016, de 19% a 41% (ou de 5,8 a 12,5 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais. Por exemplo, se uma variável binária tem média de 10%, um efeito de 5 pontos percentuais representa aumento de 50%.) na taxa de alunos no 1° ano do Ensino Médio que tinham sido transferidos de escolas privadas para escolas públicas em áreas urbanas, o que teve consequências sobre a parcela de alunos matriculados na rede privada e sobre a taxa de fechamento de escolas dessa rede [3];
• para alunos que iniciaram o Ensino Médio entre 2010 e 2014 em escolas públicas integrais ou semi-integrais, houve aumento de 22% de um desvio-padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável - valores mais altos indicam maior ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Para a distribuição normal, ou para distribuições razoavelmente similares a uma normal, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivale a um efeito de 4 percentis a partir do percentil 50 - isto é, a passar da posição 50 para a posição 54, em uma fila de 100. nas notas de Matemática e aumento de 19% de um desvio-padrão nas notas de Língua Portuguesa em exames padronizados estaduais aplicados no 3° ano [1];
• os efeitos descritos imediatamente acima foram maiores para garotos do que para garotas, e para alunos que iniciaram o Ensino Médio na idade correta (com 14 ou 15 anos), mas não foram detectadas diferenças estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. nos efeitos para alunos de grupos socioeconômicos mais vulneráveis [1];
• aumento, entre 2009 e 2018, de 19% a 31% de um desvio-padrão nas notas nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) dos alunos de escolas que tinham se tornado integrais e de 9% a 15% de um desvio padrão em escolas que tinham se tornado semi-integrais [4];
• os efeitos descritos acima, tanto sobre notas nos exames padronizados estaduais quanto sobre notas no ENEM, foram maiores para alunos matriculados em escolas integrais, quando comparados aos matriculados em escolas semi-integrais, sugerindo haver relevância no tempo adicional em escolas integrais dedicado a atividades de educação remedial e estudo em grupo [1];
• há evidência de que o programa tenha alterado a composição dos alunos que se inscreveram no ENEM, em direção a adolescentes de famílias de renda mais alta e em que a mãe tinha maior nível de escolaridade, o que é consistente com o resultado sobre migração de alunos de escolas particulares para escolas públicas integrais e semi-integrais apresentado acima [4];
• há, por fim, evidência de que, entre 2008 e 2018, a implementação de escolas de tempo integral em um município tenha reduzido a taxa de homicídios de adolescentes homens de 15 a 19 anos em 32%, no horizonte de 3 anos após a instauração, e, em média, em quase 50%, no horizonte de 1 a 8 anos após a instauração [5].