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Implementação do Programa de Educação Integral no Ensino Médio de Pernambuco

Publicado em 14/05/2024 Atualizado em 14/05/2024
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Qual o objetivo?

Difundir inovações pedagógicas, expandir o tempo de adolescentes na escola, e valorizar os profissionais da educação.

Onde e quando?

A iniciativa foi implementada em 2008 no estado de Pernambuco, Brasil, com adesão de escolas ao modelo ao longo dos anos subsequentes. Os resultados abaixo se referem a estudos observacionais que utilizam dados de alunos de escolas públicas ou municípios do estado, em anos anteriores e posteriores ao início do processo de implementação.

Como é o desenho?

Com foco em escolas públicas, a implementação do Programa de Educação Integral envolveu três componentes principais.

O primeiro foi a conversão de escolas que operavam em turnos de meio-período em escolas de turnos integrais.¹ Com objetivo de dar mais possibilidades de escolha a pais e alunos, algumas escolas passaram a oferecer turnos integrais em 3 dias da semana (escolas semi-integrais) e outras passaram a oferecer turnos integrais em 5 dias da semana (escolas integrais).

Com a mudança, em ambos os tipos de escola, o tempo dedicado ao ensino de Língua Portuguesa aumentou em 20% (de 4,2 para 5 horas por semana), o tempo dedicado ao ensino de Matemática aumentou em mais de 50% (de 3,3 para 5 horas por semana) e o tempo dedicado ao ensino de Química, Física e Biologia aumentou, também, em mais de 50% (de 5,3 para 8,1 horas por semana).² Além disso, o programa introduziu novas disciplinas, dedicadas ao ensino de elementos de empreendedorismo, direitos humanos, e à elaboração de um projeto de vida e as escolas integrais integraram à rotina 8,3 horas de atividades complementares, que incluíam educação remedial e oficinas de estudo independente, em grupo.³

O segundo componente do programa envolveu a imposição de regras específicas para gestão do trabalho dos professores e diretores da escolas semi-integrais e integrais, além de aumentos salariais. Em particular, foi exigido que professores de escolas que tivessem implementado o programa de educação integral tivessem dedicação exclusiva. Por fim, o terceiro e último componente foi de aprimoramentos estruturais nas escolas contempladas, com reformas ou construção de espaços físicos novos — como laboratórios e salas para estudo em grupo.

O que aprendemos com o monitoramento e avaliação?

Foram documentadas, nos artigos listados na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal do Programa de Educação Integral em Pernambuco:

  • em 2008, o primeiro ano de implementação, 47 escolas aderiram ao programa, e, em 2014, todos os municípios do estado tinham pelo menos uma escola semi-integral ou integral, que contemplavam 40% dos alunos de 1° ano do Ensino Médio da rede estadual [1];
  • evidências qualitativas coletadas em entrevistas corroboradas por evidências quantitativas sugerem que o processo de expansão do programa tenha sido baseado na adequação estrutural das escolas — por exemplo, presença de laboratório de Ciências — e na meta de que cada município do estado tivesse uma escola semi-integral ou integral [1,4];
  • há evidências de que os salários de diretores em escolas semi-integrais e integrais eram, de fato, 37% maiores, respectivamente, do que os salários nas escolas que não aderiram ao programa, e de que os diretores em escolas semi-integrais e integrais tinham, com probabilidade maior, sido admitidos por processos competitivos e não por indicação política [2];
  • aumento, entre 2008 e 2016, de 19% a 41% (ou de 5,8 a 12,5 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais. Por exemplo, se uma variável binária tem média de 10%, um efeito de 5 pontos percentuais representa aumento de 50%.) na taxa de alunos no 1° ano do Ensino Médio que tinham sido transferidos de escolas privadas para escolas públicas em áreas urbanas, o que teve consequências sobre a parcela de alunos matriculados na rede privada e sobre a taxa de fechamento de escolas dessa rede [3];
  • para alunos que iniciaram o Ensino Médio entre 2010 e 2014 em escolas públicas integrais ou semi-integrais, houve aumento de 22% de um desvio-padrão nas notas de Matemática aumento de 19% de um desvio-padrão nas notas de Língua Portuguesa em exames padronizados estaduais aplicados no 3° ano [1];
  • os efeitos descritos imediatamente acima foram maiores para garotos do que para garotas, e para alunos que iniciaram o Ensino Médio na idade correta (com 14 ou 15 anos), mas não foram detectadas diferenças estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. nos efeitos para alunos de grupos socioeconômicos mais vulneráveis [1];
  • aumento, entre 2009 e 2018, de 19% a 31% de um desvio-padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável - valores mais altos indicam maior ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Para a distribuição normal, ou para distribuições razoavelmente similares a uma normal, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivale a um efeito de 4 percentis a partir do percentil 50 - isto é, a passar da posição 50 para a posição 54, em uma fila de 100. nas notas nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) dos alunos de escolas que tinham se tornado integrais e de 9% a 15% de um desvio padrão em escolas que tinham se tornado semi-integrais [4];
  • os efeitos descritos acima, tanto sobre notas nos exames padronizados estaduais quanto sobre notas no ENEM, foram maiores para alunos matriculados em escolas integrais, quando comparados aos matriculados em escolas semi-integrais, sugerindo haver relevância no tempo adicional em escolas integrais dedicado a atividades de educação remedial e estudo em grupo [1];
  • há alguma evidência de que o programa tenha alterado a composição dos alunos que se inscreveram no ENEM, em direção à adolescentes de famílias com renda e em que a mãe tinha maior nível de escolaridade, o que é consistente com o resultado sobre migração de alunos de escolas particulares para escolas públicas integrais e semi-integrais apresentado acima [4];
  • há evidências de que, entre 2008 e 2018, a instauração de um escolas em tempo integral tenha reduzido a taxa de homicídios de adolescentes homens de 15 a 19 anos em 32%, no horizonte de 3 anos após a instauração, e, em média, em quase 50%, no horizonte de 1 a 8 anos após a instauração [5].
  1. O Ginásio Pernambucano, a segunda escola pública mais antiga do Brasil, tornou-se, em 2004, o Centro de Ensino Experimental Ginásio Pernambucano (CEEGP) e recebeu a primeira turma de estudantes em tempo integral do estado, por meio de uma parceria público-privada com o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE). O ICE coordenou a seleção de gestores e professores, além de orientar a expansão de escolas similares. O Ginásio Pernambucano serviu como modelo para outras escolas de tempo integral no estado.
  2. As mudanças no tempo dedicado a cada grupo de disciplinas não foram acompanhadas de mudanças nos conteúdos curriculares estipulados pela autoridade educacional do estado.
  3. No ano em que as escolas aderiram ao programa, apenas os alunos do 1° ano do Ensino Médio foram contemplados pelas mudanças de carga horária. No segundo ano, a mesma coorte iniciava o 2° ano do Ensino Médio, de modo que a exposição completa de uma coorte ao ciclo integral nessa etapa da educação básica tomava 3 anos. As escolas que implementaram o ensino em tempo integral e continham classes de Ensino Fundamental encerraram suas matrículas para esses anos. Assim, a implementação implicou também uma especialização das escolas nos anos do Ensino Médio.

Quais as fontes bibliográficas dessa informação?

  1. Rosa, L., Bettinger, E., Carnoy, M., & Dantas, P. (2022a). The Effects of Public High School Subsidies on Student Test Scores: The Case of a Full-day High School in Pernambuco, Brazil. Economics of Education Review87, 102201.
  2. Rosa, L., Bettinger, E., Carnoy, M., & Dantas, P. (2022b). The Effects of Public High School Subsidies on Student Test Scores: The Case of a Full-day High School in Pernambuco, Brazil. Supplementary Online Material.
  3. Rosa, L. (2019). The Unintended Consequences of Public School Subsidies on Educational MarketsUnpublished Manuscript.
  4. Araujo, D., Bayma, G., Melo, C., Mendonca, M., & Sampaio, L. (2020). Do Extended School Day Programs Affect Performance in College Admission Tests?. Brazilian Review of Econometrics, 40(2), 232-266.
  5. Rosa, L., Bruce, R., & Sarellas, N. (2022). Effects of School Day Time on Homicides: The Case of the Full-day High School Program in Pernambuco, Brazil. IEPS Working Paper.
  6. Cruz, T., Cuconato, G., & Sá, E. (2018). Escola de tempo integralD3e-Dados para um Debate Democrático em Educação, Relatório de Política Educacional.

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