Implementação do Literacy-Based Promotion Act (LBPA) de 2013 no Mississippi

Garantir que todos os alunos fossem alfabetizados de maneira adequada, reduzir a quantidade de crianças com dificuldades graves de leitura e promover melhorias de desempenho escolar.

O Literacy-Based Promotion Act (LBPA) foi promulgado em abril de 2013, no Mississippi, nos Estados Unidos, e implementado nos anos subsequentes. O estado ocupava a 49ª posição no ranking nacional de leitura do 4° ano em 2013, subindo para a 29ª posição em 2019. As informações abaixo referem-se a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição de indivíduos à política ou programa social, permitindo apenas a observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, as diferenças observadas entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais diretas entre o programa e os resultados observados. As metodologias não-experimentais listadas nas tags *Metodologia* da página listam algumas das formas escolhidas para contornar esse problema! que usa dados de alunos do Mississippi e de outros estados americanos, de 2005 a 2019.

A iniciativa teve como focoO programa ainda está em operação. As frases nesse e nos próximos parágrafos estão no passado porque os resultados se referem a como o programa era, no momento e contexto específicos da avaliação de impacto. professores alfabetizadores e alunos no início da educação básica, envolvendo dois componentes principais.

O primeiro foi uma iniciativa estadual de formação continuada de professores, que se baseou em um currículo chamado Language Essentials for Teaching Reading and Spelling (LETRS), criado pela Cambium Learning. Os participantes receberam a formação em 8 módulos, divididos em 2 fases, cada uma com duração de 1 ano. Cada fase incluía 6 semanas de curso online e três dias de oficinas presenciais. O conteúdo abordava temas como consciência fonológicaA consciência fonológica é a capacidade de reconhecer e manipular os sons da fala, independentemente de sua representação escrita. Essa habilidade se manifesta em provas por meio de tarefas como subtração de fonemas de palavras, segmentação de palavras em sílabas, identificação de rimas, que exigem que crianças reconheçam e modifiquem os sons nas palavras faladas., instrução fônica sistemáticaA instrução fônica sistemática consiste no ensino estruturado e sequencial dos sons (fonemas) individuais relacionados a letras (grafemas) em um sistema alfabético., fluência, vocabulário, compreensão leitora, morfologia, sistemas cerebrais envolvidos na leitura e desafios específicos oriundos da baixa transparência ortográfica do inglês. Além desse programa de formação, o LBPA também conectou orientadores pedagógicos residentes a escolas em distritos escolares de baixo desempenho.

O segundo pilar do programa foi a introdução de protocolos de identificação precoce de alunos com dificuldades de leitura e de encaminhamento para atividades de remediação. Em particular, a política tornou obrigatória a aplicação de testes de leitura até 3 vezes ao ano para identificar alunos com dificuldades e o seu encaminhamento para instrução intensiva. Além disso, o professor deveria notificar os pais, explicar o suporte suplementar que seria oferecido e informá-los de que, se a dificuldade não fosse superada e o aluno não atingisse níveis adequados de leitura em avaliações estaduais até o final do 3° ano, ele não seria promovido ao 4° ano.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências de monitoramento e impacto:

• mais de 14 mil professores haviam concluído a formação em alfabetização até 2019 e:
  • a participação demonstrou associações positivas com o conhecimento dos educadores e com a qualidade da instrução, sob a perspectiva dos alunos [1,2];
  • quase todos os professores relataram que a formação aprimorou suas habilidades de ensino e 88% afirmaram que o LBPA os levou a modificar suas práticas de alfabetização [1,3];
  • 9 a cada 10 professores relataram que suas escolas intensificaram os esforços para envolver os pais de alunos com dificuldades graves de leitura [1];
• em 2014, o primeiro ano da política, a taxa de repetência aumentou de 3,3% para 8,1%, e se manteve nesse patamar nos anos subsequentes [1];
• a iniciativa teve efeitos expressivos sobre níveis de aprendizado:
  • houve aumento de 14% de um desvio-padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável — valores mais altos indicam maior ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Para a distribuição normal, ou para distribuições com um grau alto de simetria em torno da média, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivale a um efeito de 4 percentis a partir do percentil 50: caso interpretemos o conjunto de pessoas na amostra como uma fila de 100 pessoas, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivaleria a passar da posição 50 para a posição 54. Um aumento maior, de 30% de um desvio padrão equivaleria a passar da posição 50 para a posição 62. nas notas em Língua Inglesa (leitura) e de 18% de um desvio-padrão nas notas em exames padronizados de Matemática, ambos aplicados ao fim do 4° ano [1];¹
  • os ganhos vieram principalmente de reduções na parcela de alunos com baixo desempenho, que passaram do nível abaixo do básico para os níveis básico ou proficiente — por exemplo, a taxa de alunos com nível abaixo do básico em leitura caiu 20% (ou 6,7 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa medido em minutos! Por exemplo, um impacto de 2 minutos em um intervalo de tempo que duraria 1 hora na ausência da iniciativa representa um aumento de cerca de 33% (=2/60).), e a taxa de alunos com nível abaixo do básico em Matemática caiu 41% (ou 7,6 pontos percentuais)  [1].²