Expansão do Direito Legal ao Acesso à Pílula Anticoncepcional Enovid para Jovens Adultas nos Estados Unidos

A pílula Enovid foi introduzida no mercado em 1960, nos Estados Unidos. Os resultados abaixo se referem a estudos observacionaisOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição dos indivíduos à política ou ao programa social, baseando-se na observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, que frequentemente recebe o nome de "experimento natural" ou "quase-experimento", diferenças entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais entre o programa e resultados de interesse. Estudos observacionais se apoiam nas metodologias modernas de inferência causal para contornar esse problema, construindo contrafactuais convincentes. que usam dados agregados ao nível do estado, contendo informação sobre mulheres nascidas entre 1940 e 1955 e observadas durante sua vida reprodutiva.

O direito ao acesso à pílula foi concedido a mulheres de 18 a 20 anos por mudanças nas legislações estaduais, que entraram em vigor entre 1960 e 1976. No período anterior à adoção dessas mudanças, a maior parte dos estados restringia a venda a maiores de 20 ou 21 anos, mulheres casadas ou que já eram mães, ou exigiam o consentimento de um guardião legal.¹

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal das medidas estaduais ligadas à pílula anticoncepcional Enovid:

• dados de 1971 revelam que o uso do método contraceptivo era de 36% a 40% maior em estados que tinham adotado medidas, quando comparados a estados que não tinham adotado [1];
• entre mulheres que eventualmente tornaram-se mães e moravam em estados que adotaram as medidas antes de que elas completassem 21 anos, houve redução de 14% a 18% (ou de 7,1 a 9,3 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10).) na parcela das que tiveram sua primeira filha ou seu primeiro filho antes de completarem 22 anos, sugerindo que o acesso à pílula permitiu adiar o início da vida reprodutiva [2];
• aumentos de 4,8% a 7,2% (ou de 2,8 a 4,2 pontos percentuais) na taxa de participação no mercado de trabalho dos 26 aos 30 anos e de 2,5% a 3,4% (ou de 1,6 a 2,2 pontos percentuais) na taxa de participação no mercado de trabalho dos 31 aos 35 anos, para o mesmo grupo de mulheres consideradas acima [1];
• não há evidências de que a possibilidade de acesso à pílula antes dos 21 anos tenha tido efeito sobre a taxa de fecundidade total das mulheres, quando observadas aos 36 anos [2].