Expansão do Direito Legal ao Acesso à Pílula Anticoncepcional Enovid para Jovens Adultas nos Estados Unidos

A pílula Enovid foi introduzida no mercado em 1960, nos Estados Unidos. Os resultados abaixo se referem a estudos observacionaisOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição de indivíduos à política ou programa social, permitindo apenas a observação das associações entre variáveis em contextos naturais. Nesse tipo de estudo, as diferenças observadas entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais diretas entre o programa e os resultados observados. As metodologias não-experimentais listadas nas tags da página são formas tipicamente escolhidas para contornar esse problema! que usam dados agregados ao nível do estado, contendo informação sobre mulheres nascidas entre 1940 e 1955 e observadas durante sua vida reprodutiva.

O direito ao acesso à pílula foi concedido a mulheres de 18 a 20 anos por mudanças nas legislações estaduais, que entraram em vigor entre 1960 e 1976. No período anterior à adoção dessas mudanças, a maior parte dos estados restringia a venda a maiores de 20 ou 21 anos, mulheres casadas ou que já eram mães, ou exigiam o consentimento de um guardião legal.¹

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal das medidas estaduais ligadas à pílula anticoncepcional Enovid:

• dados de 1971 revelam que o uso do método contraceptivo era de 36% a 40% maior em estados que tinham adotado medidas, quando comparados a estados que não tinham adotado [1];
• entre mulheres que eventualmente tornaram-se mães e moravam em estados que adotaram as medidas antes de que elas completassem 21 anos, houve redução de 14% a 18% (ou de 7,1 a 9,3 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais. Por exemplo, se uma variável binária tem média de 10%, um efeito de 5 pontos percentuais representa aumento de 50%.) na parcela das que tiveram sua primeira filha ou seu primeiro filho antes de completarem 22 anos, sugerindo que o acesso à pílula permitiu adiar o início da vida reprodutiva [2];
• aumentos de 4,8% a 7,2% (ou de 2,8 a 4,2 pontos percentuais) na taxa de participação no mercado de trabalho dos 26 aos 30 anos e de 2,5% a 3,4% (ou de 1,6 a 2,2 pontos percentuais) na taxa de participação no mercado de trabalho dos 31 aos 35 anos, para o mesmo grupo de mulheres consideradas acima [1];
• não há evidências de que a possibilidade de acesso à pílula antes dos 21 anos tenha tido efeito sobre a taxa de fecundidade total das mulheres, quando observadas aos 36 anos [2].