Expansão da Cobertura do National School Lunch Program nos Estados Unidos na Década de 1960
Expansão da Cobertura do National School Lunch Program nos Estados Unidos na Década de 1960
Qual era o objetivo?
Fornecer alimentação de alunos em idade escolar, apoiando o seu processo de escolarização e aprendizado.
Onde e quando?
O National School Lunch Program foi criado no início da década de 1930 nos Estados Unidos e implementado nos anos subsequentes. Com o National School Lunch Act de 1946 o programa se tornou uma política pública permanente amplamente apoiada pelo governo federal. As informações abaixo referem-se a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição de indivíduos à política ou programa social, permitindo apenas a observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, as diferenças observadas entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais diretas entre o programa e os resultados observados. que usa dados de pessoas nascidas entre 1941 e 1956 e que, portanto, passaram pelo ensino básico durante as décadas de 1950 a 1970.
Como era o desenho?
O programa estruturou um sistema de repasses de recursos do governo federal aos governos estaduais, com base em uma fórmula que incorporava informação sobre o tamanho da população de crianças e adolescentes em idade escolar (de 5 a 17 anos) e da renda per capita.¹ Os governos estaduais tinham a responsabilidade de transferir os recursos às escolas que optavam por participar do programa e de oferecer apoio técnico na compra dos componentes das merendas, sob a condição de cumprimento de requisitos mínimos para as refeições.²
O que as evidências sugerem?
Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências:
- entre 1947 e 1973, a cobertura nacional da merenda escolar para crianças e adolescentes de 5 a 17 anos matriculados em escolas públicas passou de 20% para 48% [1];
- alunos expostos a maiores níveis de cobertura do programa alcançaram mais anos de escolarização: um aumento de 10 pontos percentuais na cobertura esteve associado a um aumento de 2,9% (ou de 0,37 anoO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em anos! Por exemplo, um impacto de 1 ano para crianças que teriam 10 anos de escolaridade na ausência da iniciativa representa um aumento de 10% (=1/10). ) nos anos totais de estudo para meninas e de 7,1% (ou de 0,94 ano) para meninos, quando observados no censo de 1980, portanto, com 24 a 39 anos [1];
- no mesmo horizonte temporal dos resultados acima, não foram encontradas evidências consistentes de que a variação na cobertura do programa tenha gerado efeitos duráveis sobre indicadores antropométricos e de saúde das crianças e adolescentes, tal como capturada por indicadores como altura, peso ou a qualidade autodeclarada de saúde [1].
- A fórmula utilizada para cálculo do repasse aos estados sofreu algumas alterações ao longo do tempo, a maioria delas concentrada entre 1962 e 1965. Essas mudanças retiraram o foco no financiamento com base na população e deram mais peso para estados que tinham alta participação recente no programa. Na prática, isso gerou variações na cobertura, pouco relacionadas às características das coortes específicas de alunos que passavam pelo ensino básico durante o período.
- Os requisitos para a refeição típica eram: meio pint (aproximadamente 240 ml) de leite integral como bebida; duas onças (cerca de 56 gramas) de carne fresca ou processada, carne de ave, peixe cozido ou enlatado, ou queijo; alternativamente, essa porção de proteína poderia ser substituída por meia xícara de ervilhas secas, feijões ou soja cozidos, ou quatro colheres de sopa de manteiga de amendoim, ou ainda um ovo. Além disso, era exigido o fornecimento de seis onças (aproximadamente 170 gramas) de vegetais e/ou frutas, podendo ser crus, cozidos ou enlatados. Por fim, a refeição deveria incluir uma porção de pão, muffin ou outro tipo de pão quente, preparado com farinha integral ou farinha enriquecida.
Quais as fontes da informação?
- Hinrichs, P. (2010). The Effects of the National School Lunch Program on Education and Health. Journal of Policy Analysis and Management, 29(3), 479-505.
Políticas e Programas Relacionados
Alterações no Funcionamento da Merenda Escolar em Cidades da Noruega nas Décadas de 1920 e 1930
Aumentar o valor nutricional das refeições oferecidas para crianças em idade escolar e potencializar o seu efeito sobre indicadores de escolarização e aprendizado.
Merenda Escolar em Escolas Públicas de Ensino Fundamental da Índia
Aumentar a qualidade nutricional dos alimentos ingeridos por crianças em idade escolar e retirar dos domicílios o peso financeiro do preparo das refeições.
Merendas Escolares pelo World Food Programme em Acampamentos de Refugiados em Uganda
Fornecer alimentação de alunos em idade escolar, apoiando o seu processo de escolarização e aprendizado.