Diretrizes sobre Tamanho Máximo de Sala de Aula no Brasil

Assegurar que todos os alunos tenham apoio pedagógico suficiente no processo de aprendizagem.

As diretrizes sobre o tamanho máximo de sala de aula foram impostas em 1998 no estado de Santa Catarina, em 2006 no estado de Minas Gerais, e em 2008 no estado de São Paulo.

No estado de São Paulo, a Resolução SE 86 discorreu sobre as diretrizes e os procedimentos para atendimento à demanda escolar da rede estadual de ensino. Em particular, o artigo 2 dessa resolução estabeleceu que, na média, o número máximo por turma deve ser de 30 alunos para o Ensino Fundamental I e 35 alunos para o Ensino Fundamental II.

Em Minas Gerais, a Lei Nº 16.056, de 24 de Abril de 2006, estabeleceu que o número máximo de alunos por sala de aula deveria ser de 25 alunos no Ensino Fundamental I e 35 alunos no Ensino Fundamental II. A Lei também afirma que este número poderá ser alterado pela Secretaria Estadual de Educação em casos excepcionais.

Já em Santa Catarina, a Lei Complementar Nº 170, de 7 de Agosto de 1998, determinou um número máximo de 30 alunos no Ensino Fundamental I e 35 alunos nos demais ciclos.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, a seguinte evidência a respeito do impacto causal das diretrizes sobre os alunos matriculados na rede pública estadual de escolas em 2015, no 5º ano do Ensino Fundamental I e 9º ano do Ensino Fundamental II:

• embora tenha sido encontrada evidência de diminuição do tamanho das salas de aula, não foi encontrada evidência de impacto desta diminuição nas notas em exames padronizados de Matemática e Língua Portuguesa nos anos considerados [1].