Condicionalidades para Distribuição de Cestas Básicas no Programa de Apoyo Alimentario no México

Entender formas de diminuir níveis de insegurança e alcançar maior diversidade alimentar.

O Programa de Apoyo Alimentario (PAL) foi um amplo programa nutricional baseado na distribuição de cestas básicas, criado em 2003 e implementado em aproximadamente 5.000 áreas rurais do México nos anos subsequentes. As informações abaixo referem-se a um estudo experimentalOs estudos experimentais utilizam mecanismos aleatórios (isto é, sorteios) para definir quem será e quem não será contemplado por um determinado programa ou política pública, garantindo que as diferenças futuras entre estes grupos possam ser atribuídas com maior credibilidade à intervenção em si — e não a diferenças entre quem é e quem não é "tratado"., implementado em 2004, que teve por objetivo testar melhores modelos de alívio da insegurança alimentar, e que gerou dados primários para 5.851 domicílios em 208 dessas áreas geográficas.¹ À época, a cobertura total do programa era de 150.000 beneficiários.

O programa teve como foco áreas com menos de 2.500 habitantes, com altos índices de pobreza e geograficamente isoladas, que não eram beneficiárias nem de um programa de transferências de renda chamado Progresa nem de um programa de distribuição subsidiada de leite. Com público-alvo nas famílias mais pobres nessas áreas, a iniciativa consistiu na distribuição, 2 vezes por mês, de cestas de alimentos contendo 7 itens básicos —farinha de milho, arroz, feijão, macarrão, biscoitos, leite em pó fortificado e óleo vegetal— e de 2 a 4 itens suplementares, incluindo atum enlatado, sardinha enlatada, lentilhas, amido de milho, achocolatado e cereal matinal embalado.²

A ideia central do estudo foi avaliar a importância de incluir no modelo de transferências de renda condicionalidades relacionadas à frequência às sessões coletivas de transmissão de informação sobre saúde nutricional. As seções objetivaram formar conhecimentos e estimular hábitos e atitudes de consumo de alimentos na quantidade adequada, de modo a prevenir problemas nutricionais, como desnutrição, anemia, deficiência de vitamina A, diabetes, obesidade e hipertensão.

Foram documentadas, nos artigos listados na seção abaixo, as seguintes evidências de monitoramento e impacto:

• durante o período de implementação do estudo, cerca de 9 em 10 famílias elegíveis para recebimento das cestas básicas as receberam, e a transferência representava, em média, 18% dos gastos alimentares iniciais de uma família beneficiária e 11% dos gastos totais [1,2];
• a inclusão de condicionalidades para o recebimento das cestas básicas gerou mudanças no comportamento das mulheres titulares do benefício:
  • houve, em particular, reduções de 7,5% a 11,3% (ou de 3,9 a 6,0 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10).) na parcela de mulheres obesas, em comparações com o grupo de titulares em áreas onde as condicionalidades não estavam em operação [1]
  • as mulheres no grupo de condicionalidades também reduziram o consumo exagerado de álcool, em 0,5 pontos percentuais, mas esta estimativa é imprecisaDiz-se que um resultado estatístico é imprecisamente estimado, ou que uma estimativa é imprecisa, quando ele também é consistente com valores distantes de um valor de referência (por exemplo, 0), após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos de uma população. [1].³
• não foram encontrados efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos e estudos. de magnitude semelhante aos acima para a amostra de titulares homens [1].