Act 10 e Adoção de Regimes Flexíveis de Remuneração de Professores em Wisconsin

Dar mais autonomia a redes escolares para estabelecer os critérios de remuneração de seus professores.

O Act 10 foi promulgado em 2011, em Wisconsin, nos Estados Unidos. As informações abaixo se referem a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição dos indivíduos à política ou ao programa social, baseando-se na observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, que frequentemente recebe o nome de "experimento natural" ou "quase-experimento", diferenças entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais entre o programa e resultados de interesse. Estudos observacionais se apoiam nas metodologias modernas de inferência causal para contornar esse problema, construindo contrafactuais convincentes. que utiliza dados de professores e alunos em escolas de todos os distritos escolares do estado, para o período de 2007 a 2016.

Antes da medida, a remuneração dos professores dos diversos distritos escolares do estado era estipulada com base em tabelas salariais negociadas em acordos coletivos de trabalho envolvendo o sindicato local, que levavam em conta apenas a qualificação educacional e a experiência na carreira docente. O Act 10 limitou o escopo das negociações salariais em acordos coletivos ao salário-base dos professores, dando autonomia para que os distritos fixassem regimes de remuneração mais flexíveis. Os acordos coletivos de trabalho assinados antes da promulgação da lei permaneceram válidos até sua expiração, o que ocorreu de forma escalonada entre 2011 e 2013.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal do Act 10 no estado de Wisconsin:

• aproximadamente 1 a cada 2 distritos substituíram as tabelas salariais por regimes que permitiram diferenças de remuneração entre professores com níveis similares de qualificação e de experiência na carreira [1];
• aumento de 10% no coeficiente de variação dos salários de professores, no horizonte de até 2 anos após a expiração dos acordos coletivos de trabalho e subsequente implementação dos regimes flexíveis de salário, com evidências de aumento estatisticamente significanteChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos e estudos. na correlação entre os salários e o valor adicionado dos professores em exames padronizados aplicados no estado [1];
• como resultado de alterações na composição do corpo docente de distritos que adotaram novos regimes de fixação de salários — em parte, por movimentos migratórios entre redes — e de aumentos do esforço docente, houve aumento de 7,6% a 9,1% de um desvio-padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável —valores mais altos indicam maior ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Uma forma de interpretar efeitos medidos na escala de desvios-padrão, que é usada para tornar comparáveis provas usadas em diferentes contextos, é: "A cada aumento de 10% de um desvio-padrão equivale, aproximadamente, um salto de 4 posições a partir do aluno mediano (isto é, na posição 50)". Um aumento de 30% de um desvio-padrão, por exemplo, equivaleria a passar da posição 50 para a posição 62 (isto é, 30%/10% x 4 posições). Essas aproximações se tornam menos precisas para efeitos muito grandes. no valor adicionado de professores em exames padronizados aplicados no estado, no horizonte de 1 a 4 anos após a implementação dos novos regimes de fixação de salários [1];
• aumento de 2,9% a 4,4% de um desvio-padrão nas notas dos alunos de distritos que adotaram os novos regimes em exames padronizados de Língua Inglesa (leitura) aplicados do 3° ao 8° ano, também no horizonte de 1 a 4 anos após a expiração dos acordos coletivos e subsequente implementação dos novos regimes de fixação de salários [1]
• aumento de 6,2% a 6,3% de um desvio-padrão nas notas dos alunos de distritos que adotaram os novos regimes em exames padronizados de Matemática, também aplicados do 3° ao 8° ano e no mesmo horizonte temporal dos resultados acima, embora a estimativa seja imprecisamente estimadaDiz-se que um resultado estatístico é imprecisamente estimado quando ele também é consistente com valores distantes de um valor de referência (por exemplo, 0), após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos de uma população. [1].