Imds fecha Acordo de Cooperação Técnica com a prefeitura de Vitória (ES)

A diretoria do Imds foi recebida no dia 18 de abril pelo prefeito de Vitória (ES) e sua equipe para uma celebração especial: a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para o desenvolvimento de estudos aprofundados sobre os serviços de Proteção Social Básica. Os trabalhos visam contribuir para o desenvolvimento de um modelo de referência para uma política de promoção da inclusão e da mobilidade social. Estavam presentes na cerimônia o prefeito Lorenzo Pazolini e a titular da Secretaria de Assistência Social (Semas), Cintya Schulz, além de suas equipes, bem como Paulo Tafner, diretor-presidente do Imds.

Após as assinaturas, o diretor de pesquisa do Imds, Sergio Guimarães, os pesquisadores do Imds Bruna Goussain e Flavio Riva, e as especialistas e pesquisadoras da Oppen Social, Andrezza Rosalém e Giovana Lima, participaram de uma série de reuniões técnicas com as equipes da Semas para detalhamento das iniciativas. A Oppen Social é parceira do Imds nesse projeto.

Para Paulo Tafner, “essa parceria institucional entre o Imds e a Prefeitura de Vitória é ao mesmo tempo um sinal de vitalidade de ambos os partícipes e um desafio na busca de uma assistência social mais ampla, mais justa e até mais econômica. É também uma oportunidade de criarmos um modelo que sirva de guia a ser utilizado por municípios e Estados, sendo, portanto, um valioso bem público.”

Apresentação da titular da Secretaria de Assistência Social (Semas), Cintya Schulz.

A prefeitura de Vitória e a equipe de técnicos da Semas possuem condições prévias que possibilitam responder, com razoável grau de precisão, uma série de perguntas que surgem ao investigar o Sistema único de Assistência Social (SUAS), que vão desde a forma como esses serviços, programas e benefícios são ofertados até como a rede de atendimento é capaz de identificar e atender àqueles que mais precisam.

“O interesse desse estudo é discutir a proteção social básica não apenas em Vitória, mas no Brasil”, enfatiza Sergio Guimarães, diretor de pesquisa do Imds. “Se for bem-sucedido, o projeto tem potencial para auxiliar outras cidades que tenham uma base de dados similar ao do munícipio de Vitória”.

Em uma recente série de estudos, o instituto investigou a mobilidade social nas primeiras gerações do Programa Bolsa Família. Apesar de ter sido identificado um movimento de ascensão social dessas crianças em relação a seus pais, também é observado que em muitos municípios a grande maioria delas permanece dependente da assistência social.

As pesquisas também indicaram que a elevada diferença entre as taxas de mobilidade social dos municípios é explicada sobretudo pela vulnerabilidade no local de residência da família da criança, medida em dimensões de saúde, educação, renda e demografia durante a infância e adolescência. As chances de emancipação desse adulto jovem em relação à transferência de renda e de inserção no mercado de trabalho formal são afetadas pelas condições de desenvolvimento econômico local e pela disponibilidade e efetividade da atuação dos agentes públicos locais.

Nesse assunto, há uma relevante questão a ser respondida: como a rede de proteção social básica brasileira atua para aumentar as chances de emancipação de uma criança ou adulto jovem pobre? A assistência social brasileira oferece um vasto rol de serviços, benefícios e programas que são assegurados pela Lei Orgânica de Assistência Social (lei nº 8.742/1993). Para tentar responder essa questão, o passo seguinte foi elaborar um projeto para investigar as atividades típicas do Sistema único de Assistência Social (SUAS) e, para isso, foi montado um diagrama lógico a partir do estudo detalhado de todo o seu marco normativo (112 documentos, entre leis, decretos, portarias, resoluções e orientações básicas.)