Transferências de Renda pelo Bono de Desarollo Humano no Equador

O Bono de Desarollo Humano foi criado em 2003 pelo governo do Equador e implementado nos anos subsequentes, em substituição ao programa Bono Solidario. Os resultados abaixo se referem a um estudo experimentalOs estudos experimentais utilizam mecanismos aleatórios (isto é, sorteios) para definir quem será e quem não será contemplado por um determinado programa ou política pública, garantindo que as diferenças futuras entre estes grupos possam ser atribuídas com maior credibilidade à intervenção em si — e não a diferenças entre quem é e quem não é "tratado". envolvendo 6 províncias costeiras do país e aproximadamente 6.000 famílias de áreas rurais.

As transferências tiveram como características centrais:

1. focalização: famílias em situação de pobreza, que tinham crianças ou adolescentes sob sua responsabilidade, usando como corte para elegibilidade dois primeiros quintis de um indicador construído com informações de um censo conduzido em 2001;
2. magnitude, periodicidade e titularidade: transferências de renda mensais com titularidade dada à mãe, em um cartão de débito, que equivaliam a 10% do gasto domiciliar total das famílias do estudo;
3. condicionalidades: embora o programa não tenha estipulado ou implementado, de fato, condicionalidades, uma parte considerável das famílias interpretou que o programa exigia, para (iii.a) crianças de 0 a 6 anos: visitas de acompanhamento em clínicas de saúde, em especial para crianças na educação infantil; (iii.b) crianças e adolescentes de 7 a 17 anos: matrícula na escola e 85% de presença.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal da iniciativa de implementação:

• 75% das famílias que moravam em áreas onde o Bono de Desarollo Humano foi implementado receberam alguma transferência vinculada ao programa, até junho de 2004 [1];
• quando questionadas sobre as condicionalidades, 3 a cada 10 famílias informaram que acreditavam que a transferência envolvia o seu cumprimento, e, em particular, visitas de acompanhamento em clínicas de saúde [1];
• não há evidências de que insumos ligados à suplementação nutricional (como vitamina A e ferro) ou ao acompanhamento de indicadores antropométricos por profissionais da saúde tenham reagido à implementação do programa [1];
• aumento de 14% a 18% de um desvio-padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável - valores mais altos indicam maior ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Para a distribuição normal, ou para distribuições razoavelmente similares a uma normal, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivale a um efeito de 4 percentis a partir do percentil 50 — isto é, a passar da posição 50 para a posição 54, em uma fila de 100 indivíduos. em um indicador de memória de longo prazo, construído a partir de informação coletada em famílias que tinham crianças de 3 a 7 anos, 1 ano e meio após o início da implementação do programa, embora não tenham sido encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis do valor zero, após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. em um indicador de memória de curto prazo [1];
• não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantes em um indicador de vocabulário receptivo para o mesmo grupo de crianças e horizonte temporal, nem sobre um indicador de processamento visuoespacial [1];
• aumento de 10% a 11% de um desvio-padrão em um indicador de coordenação motora fina, também para o mesmo grupo de crianças e horizonte temporal dos resultados acima, e embora o resultado seja imprecisamente estimadoDiz-se que um resultado estatístico é imprecisamente estimado quando ele também é consistente com valores distantes de um valor de referência (por exemplo, 0), após incorporada à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos de uma população. [1];
• não foram encontradas evidências de efeitos estatisticamente significantes sobre um indicador de comportamento ou sobre indicadores de desenvolvimento físico (como altura) ou saúde (como o nível de hemoglobina no sangue), ainda para o mesmo grupo de crianças e horizonte temporal [1];
• os resultados descritos acima caracterizam o efeito médio do programa, mas foram documentadas evidências de diferenças substanciais quando comparadas crianças de famílias mais e menos pobres: em particular, para o primeiro grupo, houve, por exemplo, aumentos de 15% a 17% de um desvio-padrão no indicador de memória de longo prazo, de 29% a 32% de um desvio-padrão no nível de hemoglobina no sangue e de 24% a 27% de um desvio-padrão no indicador de comportamento [1];¹
• além disso, há evidências de que os efeitos do programa tenham sido particularmente pronunciados para meninas e crianças mais velhas [1];
• ainda nas famílias mais pobres, não foram encontradas evidências de que o programa tenha tido efeito positivo em um indicador de ausência de estresse ou que tenha afetado a taxa de depressão entre mães [1];
• por fim, houve redução de 38% de um desvio-padrão, em um indicador de práticas parentais punitivas, no mesmo horizonte temporal dos resultados acima [1].