Titulação de Terras para Famílias Rurais no Peru — PETT

Formalizar direitos de propriedade em áreas rurais do Peru, reduzindo custos e barreiras para o cadastramento de parcelas e a emissão de títulos de terra.

O Projeto Especial de Titulação de Terras e Cadastro Rural (Proyecto Especial de Titulación de Tierras y Catastro Rural, PETT) foi criado no início da década de 1990 e iniciou a expansão do processo de titulação rural analisado nesta página em meados da década, com implementação gradual entre diferentes regiões do Peru.

A implementação começou pela região costeira, avançou posteriormente para a serra e alcançou a região amazônica por volta de 2000. Em 1996, o processo foi ampliado para abranger propriedades rurais de forma mais ampla.

As evidências disponíveis abrangem domicílios rurais das regiões costeira, serrana e amazônica e analisam se a formalização da propriedade ampliou o acesso a água, saneamento e eletricidade.

Antes do PETT, a obtenção de títulos de terra exigia taxas elevadas, longos prazos de registro e outros procedimentos burocráticos que restringiam o acesso à formalização. O programa reduziu esses obstáculos ao realizar o levantamento de parcelas rurais e registrar novos títulos de propriedade, com o objetivo de ampliar a titulação entre ocupantes rurais.

A implementação ocorreu gradualmente entre regiões: começou pela costa, depois avançou para a serra e, por fim, para a região amazônica. Até 2000, aproximadamente 1,9 milhão de parcelas haviam sido levantadas para o cadastro rural e cerca de 900 mil novos títulos haviam sido registrados.

Foram documentadas as seguintes evidências sobre a titulação rural pelo PETT:

• o programa ampliou o acesso dos domicílios a serviços básicos: houve aumento de 5,9 pontos percentuais O efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10). no uso de fontes melhoradas de água, de 15 pontos percentuais no acesso a conexão pública de saneamento ou sistema séptico e de 8,8 pontos percentuais no uso de eletricidade como principal fonte de iluminação [1];
• os maiores ganhos ocorreram em saneamento e eletricidade, enquanto a melhora no acesso à água foi menor, embora estatisticamente significante Chamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. [1];
• o PETT também aumentou a ocorrência de conexões recentes às redes públicas: houve evidência sugestiva de aumento de 3,2 pontos percentuais nas conexões recentes de água e aumentos de 15 pontos percentuais nas conexões de saneamento e de 8,8 pontos percentuais nas conexões à rede elétrica [1];
• esses resultados são compatíveis com a hipótese de que a formalização da propriedade reduziu barreiras para investimentos realizados por governos ou concessionárias de serviços públicos [1];
• não foram encontradas evidências de aumento dos valores investidos diretamente pelas famílias em conexões de água, saneamento ou eletricidade, nem de maior utilização de crédito para financiá-las [1];
• a principal exceção ocorreu no saneamento, em que houve aumento de 2,4 pontos percentuais na utilização de recursos próprios da família para financiar a conexão [1].

Em síntese, a titulação rural pelo PETT ampliou o acesso a água melhorada, saneamento e eletricidade. As evidências indicam que parte importante desses ganhos ocorreu por meio de novas conexões realizadas por governos ou concessionárias, e não principalmente por investimentos financiados diretamente pelas famílias. A experiência sugere que maior segurança dos direitos de propriedade pode reduzir obstáculos à expansão da infraestrutura básica em áreas rurais, embora a titulação, por si só, não garanta a provisão desses serviços.