Simulador Online de Elegibilidade a Benefícios Sociais para Desempregados na França — mes-aides.gouv.fr

Ampliar o acesso de pessoas desempregadas de baixa renda a benefícios sociais por meio de informação personalizada sobre sua possível elegibilidade e os valores que poderiam receber.

O experimento foi realizado na França, em 2016, com pessoas registradas como desempregadas no Pôle Emploi.

O público-alvo seguia critérios semelhantes aos posteriormente utilizados no Rendez-vous des droits élargi (RDVDE):

• pessoas que haviam se registrado recentemente como desempregadas e não tinham episódio recente de desemprego;
• pessoas cujo direito ao seguro-desemprego estava próximo de terminar.

A intervenção foi direcionada, portanto, a pessoas que haviam experimentado ou estavam prestes a experimentar uma redução de renda e que poderiam ter se tornado elegíveis a outros componentes da proteção social.

O mes-aides.gouv.fr era um simulador desenvolvido pelo Secrétariat Général pour la Modernisation de l’Action Publique (SGMAP), órgão do governo francês responsável pela modernização dos serviços públicos.

O simulador cobria o mesmo conjunto amplo de benefícios posteriormente considerado pelo RDVDE, incluindo:

• benefícios familiares e habitacionais;
• benefícios de saúde;
• benefícios de complementação de renda.

A ferramenta fornecia informações personalizadas sobre a possível elegibilidade do usuário e os valores dos benefícios aos quais poderia ter direito.

As pessoas sorteadas para o tratamento receberam um e-mail com informações gerais sobre benefícios sociais e um link personalizado para acessar o simulador. O grupo de comparação não recebeu esse e-mail.

Diferentemente do RDVDE, o simulador não oferecia assistência para preencher formulários, reunir documentos ou iniciar uma solicitação. A intervenção consistia essencialmente em reduzir os custos de obter informação sobre os benefícios disponíveis.

A avaliação constitui um estudo experimental Os estudos experimentais utilizam mecanismos aleatórios (isto é, sorteios) para definir quem será e quem não será contemplado por um determinado programa ou política pública, garantindo que as diferenças futuras entre estes grupos possam ser atribuídas com maior credibilidade à intervenção em si — e não a diferenças entre quem é e quem não é "tratado"..

Foram documentadas as seguintes evidências sobre o simulador:

• o e-mail despertou interesse pela ferramenta:
  • 67% dos destinatários abriram a mensagem, 39% clicaram no link para iniciar uma simulação e 18% completaram uma simulação imediatamente [1];
• os registros do simulador indicam que pelo menos 16% de toda a amostra tratada identificou possível elegibilidade a algum benefício e 14% identificou possível elegibilidade especificamente a benefícios de saúde [1];
• apesar dessa utilização, o convite para acessar o simulador aumentou em apenas 0,29 ponto percentual O efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10). a probabilidade de receber algum benefício nos oito meses seguintes, frente a 49,4% no grupo de comparação; o efeito não foi estatisticamente significante Chamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. [1];
• também não foram encontrados efeitos estatisticamente significantes sobre o recebimento de benefícios familiares, de saúde ou de complementação de renda considerados separadamente [1];
• a elevada utilização inicial da ferramenta combinada à ausência de aumento no recebimento de benefícios indica que fornecer informação personalizada sobre elegibilidade, sem reduzir os procedimentos necessários para fazer a solicitação, não foi suficiente para ampliar o acesso à proteção social nesse público [1].

Em síntese, facilitar o acesso a informações personalizadas sobre elegibilidade gerou interesse e utilização do simulador, mas não aumentou de forma detectável o recebimento de benefícios sociais. Os resultados indicam que, nesse contexto, disponibilizar informação digital não foi suficiente para superar as barreiras enfrentadas pelas pessoas elegíveis para efetivamente solicitar e acessar os benefícios.