Renda Básica e Qualificação no Programa de Superação da Pobreza da Noruega

Fornecer suporte individualizado para a inclusão produtiva e a conquista da autossuficiência por beneficiários da assistência social.

A iniciativa foi criada em 2007 e adotada pelos municípios noruegueses nos anos subsequentes. As informações abaixo referem-se a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição de indivíduos à política ou programa social, permitindo apenas a observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, as diferenças observadas entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais diretas entre o programa e os resultados observados. As metodologias não-experimentais listadas nas tags *Metodologia* da página listam algumas das formas escolhidas para contornar esse problema! que usa dados de cerca de 315 mil indivíduos observados entre 2008 e 2011, incluindo 8.896 pessoas que foram contempladas pela iniciativa.

Com foco em pessoas com perfil de difícil empregabilidade e alto risco de se tornarem dependentes da renda advinda de benefícios socioassistenciais, o programa teve duração de 1 a 2 anos e integrou dois elementos centrais. A ideia central foi criar um período de estabilidade econômica, durante o qual os participantes receberiam apoio individualizado para inclusão produtiva.

O primeiro elemento foi uma transferência de renda de 170 mil kroneres noruegueses ao ano (ou 29 mil dólares, em valores de 2013) que equivaliam, em média, a 1/3 do rendimento médio de um cidadão norueguês.¹ O segundo elemento do programa foram as condicionalidades atreladas a essa transferência. O participante deveria participar de um plano personalizado de qualificação e “ativação” com atividade em tempo integral, acordado entre ele e o assistente social responsável pelo caso.² Caso não cumprisse esse compromisso sem justificativa válida, o benefício era cortado de forma proporcional.

Os pagamentos foram realizados pelas prefeitura participantes, e não pelos equipamentos da assistência social. Além disso, o valor foi tributado como um salário comum e incluía direitos trabalhistas, como férias e licenças. Se, durante a participação, o beneficiário obtivesse um emprego, a transferência seria reduzida proporcionalmente ao número de horas trabalhadas.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências de monitoramento e impacto:

• até o final de 2010, 17.214 pessoas haviam participado do programa, e 4.968 completaram o percurso definido individualmente pelos assistentes sociais responsáveis [1];
• a participação no programa resultou em aumentos na empregabilidade e na renda:
  • a parcela de indivíduos que tinha renda anual de mais de 85 mil kroneres noruegueses praticamente triplicou, 4 anos após a entrada no programa, passando de 10% para 28% [1];
  • além disso, a renda do trabalho dos participantes passou de cerca de 20 mil para 70 mil kroneres, no mesmo horizonte temporal [1].
• contudo, os efeitos descritos acima foram mediados, na sua maioria, pela entrada em empregos mal remunerados ou de carga horária reduzida [1].