Reforma de 1977 da Lei Fundiária e Operação Barga em Bengala Ocidental

Regularizar títulos de propriedade criando arranjos institucionais que sustentassem a relação entre arrendatários rurais e donos das terras.

As iniciativas foram implementadas a partir de 1977 pelo poder público estadual de Bengala Ocidental, na Índia. As informações abaixo referem-se a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição de indivíduos à política ou programa social, permitindo apenas a observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, as diferenças observadas entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais diretas entre o programa e os resultados observados. As metodologias não-experimentais listadas nas tags *Metodologia* da página listam algumas das formas escolhidas para contornar esse problema! que usa dados de propriedades rurais da região e de um país vizinho, o Bangladesh, que não implementou iniciativas similares entre 1977 e 1993.

A reforma fundiária de 1977 em Bengala Ocidental buscou formalizar a posse de terras por arrendatários rurais, criando mecanismos institucionais que garantissem seus direitos e regulamentassem a relação com os proprietários. Na prática, ela determinou que os meeiros que registrassem formalmente seus títulos de propriedade teriam direito à posse permanente e hereditária da terra que cultivavam sob o regime de parceria, desde que pagassem ao proprietário 25% da produção como aluguel.

A Operação Barga, por sua vez, foi uma campanha paralela voltada para o registro de títulos de propriedade. O primeiro componente da operação consistiu na conscientização de produtores rurais hesitantes, por meio da atuação de oficiais do Estado que explicavam o funcionamento da nova lei. Em seguida, a campanha simplificou o processo de obtenção dos títulos de propriedade no meio rural. Por fim, a operação também buscou garantir o cumprimento da lei fundiária, assegurando que os produtores não sofressem intimidações e que eventuais disputas fossem resolvidas por instâncias jurídicas designadas para esse fim.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências de impacto:

• entre 1978 e 1993 a parcela de arrendatários registrados mais que quadruplicou, passando de 15% para 65% [1];
• as iniciativas tiveram efeitos pronunciados na segurança da posse da terra:
  • antes da lei, um terço dos produtores havia sofrido ameaças de despejo, sendo que 40% dessas ameaças estavam ligadas à produtividade no uso da terra, e as iniciativas descritas acima praticamente eliminaram a ocorrência desses eventos [1];
• foram encontradas, além disso, evidências aumento de 5% a 18% na produtividade agrícola, tal como capturada pelo volume produzido por área das propriedades rurais de Bengala Ocidental, de 1979 a 1993 [1].