Referendos para Financiamento de Gastos Discricionários com Infraestrutura Escolar em Wisconsin

Permitir que redes escolares levantassem mais recursos para financiamento de gastos discricionários.

A lei que determinou regras para aumento dos gastos foi promulgada em 1993 pelo governo estadual de Wisconsin, nos Estados Unidos, tendo efeito nos anos subsequentes. Os resultados abaixo se referem a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição dos indivíduos à política ou ao programa social, baseando-se na observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, que frequentemente recebe o nome de "experimento natural" ou "quase-experimento", diferenças entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais entre o programa e resultados de interesse. Estudos observacionais se apoiam nas metodologias modernas de inferência causal para contornar esse problema, construindo contrafactuais convincentes. que usa dados agregados ao nível dos distritos escolares do estado, de 1996 a 2014.

Durante o período anterior à promulgação da lei, os 421 distritos escolares do estado eram financiados primariamente por uma combinação de repasses do governo estadual e impostos distritais sobre propriedade. A partir de 1993, foram impostos limites que restringiram aumentos na receita proveniente da combinação dessas duas fontes. Assim, se um distrito desejasse exceder esses limites de receita, deveria solicitar a aprovação dos eleitores para aumentar os impostos sobre propriedades em um referendo, com necessidade de maioria simples para que a iniciativa fosse aprovada.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal da aprovação dos gastos com aprimoramentos em infraestrutura escolar em referendos que alcançaram maioria simples nos distritos educacionais do estado:

• no ano seguinte ao da votação, os gastos com infraestrutura escolar por aluno aumentaram em 200% (ou pouco mais de 4.000 dólares), com este efeito caindo pela metade no segundo ano, e se dissipando completamente do terceiro ano em diante [1];
• não foram encontradas evidências de efeitos positivos ou estatisticamente significantesChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos e estudos. sobre a nota média dos distritos em exames padronizados de Matemática e Língua Inglesa aplicados no 1° ano do Ensino Médio, no horizonte de 1 a 10 anos após a votação [1];
• também não foram encontradas evidências de que a aprovação dos gastos tenha gerado redução na taxa de evasão escolar do 7° ano ao 3° ano do Ensino Médio, no mesmo horizonte temporal dos resultados acima [1];
• por fim, não foram encontradas evidências de efeitos sobre a parcela de jovens matriculados na escola no início do Ensino Médio que vieram a se matricular em cursos de ensino superior, ainda no horizonte de 1 a 10 anos após a votação [1];
• no mesmo contexto institucional e horizonte temporal dos resultados acima, no entanto, há evidências de que a aprovação de gastos discricionários operacionais tenha tido efeitos positivos sobre as variáveis acima [1].