Qualificação Profissional por Demanda de Empregadores para Trabalhadores Desempregados no Brasil — Pronatec Brasil Maior

Qualificar trabalhadores desempregados em habilidades técnicas alinhadas à demanda de empregadores locais, ampliando sua inserção no mercado de trabalho formal.

O Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) foi criado pelo governo federal em 2011, com o objetivo de ampliar o acesso à educação técnica e profissional para trabalhadores de baixa renda e desempregados.

Os cursos eram gratuitos para os alunos, com custo de R$10 por hora-aluno financiado pelo governo federal, e ofertados principalmente pelas instituições do Sistema S — rede quasi-pública de formação profissional. As turmas tinham em média 16 vagas e duração média de 200 horas, com encontros de aproximadamente 8 horas semanais ao longo de 5 a 6 meses. Beneficiários do seguro-desemprego eram obrigados a se registrar em cursos como condição para receber o benefício; esses indivíduos compuseram o universo de análise.

O segmento demanda-guiada do Pronatec — chamado de Pronatec Brasil Maior — foi iniciado no segundo semestre de 2013 e amplamente expandido em 2014, operado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, com encerramento em 2015 por restrições orçamentárias.

Os resultados abaixo referem-se a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição dos indivíduos à política ou ao programa social, baseando-se na observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, que frequentemente recebe o nome de "experimento natural" ou "quase-experimento", diferenças entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais entre o programa e resultados de interesse. Estudos observacionais se apoiam nas metodologias modernas de inferência causal para contornar esse problema, construindo contrafactuais convincentes. que utiliza dados de 39.962 trabalhadores registrados no segmento demanda-guiada do Pronatec entre 2014 e 2015.

No segmento demanda-guiada do Pronatec Brasil Maior, empresas de todo o país foram convidadas a submeter pedidos de cursos ao Ministério da Indústria, indicando a ocupação desejada, o município e o número de vagas para trabalhadores atuais e futuros.

Os pedidos eram gratuitos e enviados por formulário eletrônico ou e-mail. Em 2014, mais de 2.000 empresas solicitaram mais de 16.000 cursos em uma ampla gama de setores e ocupações; os cinco cursos mais demandados foram para eletricistas industriais, operadores de informática, técnicos em baixa tensão, controladores de produção e mecânicos industriais.

O Ministério da Indústria avaliou a plausibilidade de cada pedido em relação ao porte e ao setor da empresa solicitante, aprovando cerca de metade deles. As solicitações aprovadas foram encaminhadas ao Ministério da Educação, que as consolidou com os pedidos dos demais ministérios e organizou a oferta pelas instituições do Sistema S.

Os cursos do segmento demanda-guiada eram listados nos mesmos sistemas de inscrição dos cursos do segmento tradicional, sem qualquer diferenciação visível para os candidatos ou para os provedores.

Quando os cursos eram sobreinscritos, beneficiários registrados pelo canal do seguro-desemprego — grupo de menor prioridade — frequentemente não recebiam oferta de vaga. Essa limitação quasi-aleatória de capacidade foi utilizada como instrumento para identificar os efeitos causais do treinamento.

Foram documentadas, no artigo listado a seguir, as seguintes evidências de monitoramento e impacto:

• cerca de 32% dos registrados no segmento demanda-guiada efetivamente se matricularam nos cursos, proporção ligeiramente menor que a de outros programas de qualificação de larga escala para desempregados, de 38% [1];
• o segmento demanda-guiada do Pronatec gerou efeitos positivos sobre o emprego formal e os rendimentos dos participantes [1];
• houve aumento de 5%, ou 2,4 pontos percentuaisO efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10)., na taxa de emprego formal dos que receberam oferta de vaga, em relação à média de 52% do grupo de referência [1];
• houve aumento de 12%, ou 6,4 pontos percentuais, na taxa de emprego formal dos efetivamente matriculados [1];
• houve aumento de R$36 nos rendimentos mensais formais dos que receberam oferta de vaga [1];
• houve aumento de R$95 nos rendimentos mensais formais dos efetivamente matriculados [1];
• os efeitos sobre o emprego formal foram gerados majoritariamente em empresas que não haviam solicitado os cursos e em setores distintos dos das empresas demandantes [1];
• esse padrão sugere que os pedidos dos empregadores refletiram escassez generalizada de habilidades no mercado local, e não apenas demanda específica das firmas solicitantes [1];
• os efeitos foram concentrados em empregadores de grande porte, com mais de 200 funcionários, e em empresas de alto crescimento localizadas em municípios de baixo crescimento [1];
• houve aumento de 1,4 ponto percentual no emprego em empresas com mais de 200 funcionários para os que receberam oferta de vaga [1];
• houve aumento estatisticamente significativoChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. ao nível de 10% de 0,6 ponto percentual no emprego em pequenas empresas, com menos de 20 funcionários [1];
• os efeitos sobre o emprego formal se dissiparam após aproximadamente 4 anos do início dos cursos, sem que o grupo do segmento tradicional tenha se equiparado; os egressos do segmento demanda-guiada retornaram ao nível de emprego do grupo de comparação [1];
• não foram encontrados efeitos sobre empreendedorismo de pequena escala, medido por registro como Microempreendedor Individual, MEI [1].