Programas Fondo Solidario de Crédito Universitario e Crédito con Garantía Estatal no Chile

Reduzir as diferenças de taxas de matrícula no ensino superior de alunos de diferentes grupos de renda por meio da disponibilização de crédito (acesso a empréstimos).

Os dois programas foram implementados no Chile a partir da década de 80. O Fondo Solidario de Crédito Universitario (FSCU) foi introduzido em 1981 e o Crédito con Garantía Estatal (CGE) em 2006. As informações apresentadas abaixo se referem aos anos de 2007 a 2009.

Ambos os programas forneceram empréstimos de até cerca de noventa por cento dos custos de matrícula e mensalidades. Os critérios para recebimento se basearam nos resultados do teste Prueba de Selección Universitaria (PSU), que continha dois testes obrigatórios em Matemática e Linguagem, bem como dois testes opcionais (um de História e Ciências Sociais e outro de Ciências Naturais) e em informações contidas no Formulario Único de Acreditación Socioeconómica (FUAS), usado para determinar a renda familiar. Para se qualificar para qualquer um dos dois programas, os alunos que preencheram o formulário FUAS precisavam (i) ser classificados pela autoridade fiscal entre os quatro quintis de renda mais pobres e (ii) ter uma pontuação no teste PSU de, pelo menos, 475 pontos.

Existiam algumas diferenças entre os dois programas de empréstimo. O FSCU era um empréstimo dependente da renda com o reembolso mínimo definido em 5 por cento da renda do mutuário. Os empréstimos da FSCU foram concedidos apenas a alunos que se inscreveram em universidades tradicionais (um conjunto de 25 instituições fundadas antes de 1981, ano da criação do programa), as quais eram responsáveis por determinar o valor do empréstimo a cada aluno e também pela cobrança do reembolso. A taxa de juros real desse empréstimo era, na época da pesquisa de avaliação, de cerca de 2% ao ano.

No programa CGE, os bancos privados ofereceram empréstimos para cobrir as mensalidades a alunos qualificados que se matricularam em universidades credenciadas. Esses empréstimos foram garantidos pelo Estado e por instituições de ensino superior. Os alunos decidiram o valor a solicitar para atender às suas necessidades financeiras.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do impacto causal dos dois programas sobre alunos que tiveram desempenho próximo ao corte requerido para elegibilidade na pontuação no PSU (475 pontos):

• aumento de 18 pontos percentuais na taxa de matrícula no ensino superior no ano imediatamente após a formatura do ensino médio, o equivalente a um aumento de aproximadamente 100% [1];
• aumento de 64% no número de anos dispendidos no ensino superior [1];
• os ganhos descritos acima são maiores para os alunos mais pobres: no quintil de renda familiar mais baixa, o acesso aos empréstimos leva a um aumento de 138% na probabilidade de matrícula no ensino superior no ano imediatamente após a formatura do ensino médio, e a um aumento de 88% no número de anos dispendidos no ensino superior [1].