Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos no Brasil

Reduzir a corrupção e incentivar a participação da sociedade civil no monitoramento dos gastos públicos locais.

O Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos foi implementado em 2003, no Brasil. As informações abaixo se referem a estudos experimentaisOs estudos experimentais utilizam mecanismos aleatórios (isto é, sorteios) para definir quem será e quem não será contemplado por um determinado programa ou política pública, garantindo que as diferenças futuras entre estes grupos possam ser atribuídas com maior credibilidade à intervenção em si — e não a diferenças entre quem é e quem não é "tratado". que usam dados de municípios brasileiros nos anos anteriores e posteriores à criação do programa.

A iniciativa baseou-se em dois componentes principais. O primeiro envolvia a seleção de municípios por sorteios, realizados algumas vezes ao ano pela Caixa Econômica Federal, para investigar possíveis casos de corrupção ou má administração de recursos transferidos pelo governo federal. A data exata do sorteio não era previamente divulgada, e a probabilidade de um município ser auditado ao longo de um mandato variava entre 10% e 25%, dependendo do estado. O segundo componente era a divulgação dos principais resultados das auditorias, publicados na internet e comunicados à imprensa, ampliando a transparência e o impacto do programa.

Foram documentadas, nos artigos listados na seção abaixo, as seguintes evidências de impacto:

• nas eleições de 2004, prefeitos cujos atos de corrupção foram revelados pelo programa tiveram uma taxa de reeleição menor [1];
• após a implementação das auditorias, a frequência de processos judiciais contra prefeitos por envolvimento em corrupção aumentou em 17% [2];
• no mesmo período, as irregularidades identificadas pelos auditores — incluindo tanto casos de má administração quanto atos de corrupção — diminuíram 6%, enquanto os casos específicos de corrupção relacionados a transferências de recursos federais caíram 8% [2].