Descentralização do Sistema Público de Ensino na Argentina

Levar processos decisórios para o nível local e aumentar a eficiência no uso dos recursos educacionais.

O processo ocorreu entre 1992 e 1994, na Argentina. Os resultados abaixo se referem a um estudo observacional que utiliza dados de crianças afetadas que passavam pela educação básica entre 1994 e 1999.

As medidas transferiram aos governos provinciais do país o controle das escolas secundárias nacionais, com atribuições da responsabilidade pelas áreas de planejamento e orçamento, alocação de recursos, gestão, contratação e formação de pessoal.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do impacto causal do processo de descentralização sobre escolas que estavam sob o controle do governo central argentino:

• entre 1992 e 1994, 31,7% das escolas nacionais passaram ao controle das províncias [1];
• aumento de 14% a 22% de um desvio-padrãoO desvio-padrão mede a dispersão de valores de uma variável - valores mais altos indicam maior ocorrência de valores longe da média e valores mais baixos refletem maior concentração de valores próximos à média. Para a distribuição normal, ou para distribuições razoavelmente similares a uma normal, um aumento de 10% de um desvio-padrão equivale a um efeito de 4 percentis a partir do percentil 50 - isto é, a passar da posição 50 para a posição 54, em uma fila de 100. nas notas em exames padronizados de Matemática e de 25% a 33% de um desvio padrão nas notas em exames padronizados de Língua Espanhola, no horizonte de 2 a 5 anos após a mudança de controle pelas instâncias administrativas [1];
• os efeitos descritos acima são resultado de aumentos particularmente pronunciados para municípios com baixos índices de vulnerabilidade, e não há evidências de qualquer tipo de efeito sobre os municípios com altos índices de vulnerabilidade [1].