Habitação Pública Subsidiada para Famílias com Crianças nos Estados Unidos

Reduzir o comprometimento da renda com aluguel e ampliar o acesso de famílias de baixa renda a moradias públicas que atendiam a padrões federais de qualidade, contribuindo também para maior estabilidade habitacional.

A habitação pública integra o sistema federal de assistência habitacional dos Estados Unidos, com origem nas políticas habitacionais do New Deal dos anos 1930. As unidades eram construídas com apoio federal e administradas por autoridades habitacionais locais em diferentes regiões do país.

As evidências disponíveis acompanham famílias e crianças expostas à habitação pública em diferentes localidades e períodos e analisam resultados habitacionais, educacionais, de saúde e de transição para a vida adulta.

Famílias de baixa renda podiam receber assistência habitacional de acordo com limites de renda definidos em relação à mediana da área de residência. Em geral, a elegibilidade alcançava famílias com renda de até 80% da mediana local, com regras adicionais que priorizavam famílias de renda muito baixa ou extremamente baixa.

Na modalidade de moradia pública, a assistência era oferecida por meio de unidades de propriedade ou administração de autoridades habitacionais locais. O benefício reduzia o custo mensal da moradia e buscava oferecer uma alternativa habitacional mais acessível do que a disponível no mercado privado. Em geral, as famílias destinavam cerca de 30% da renda ao aluguel.

Como a disponibilidade de unidades era inferior à demanda, o acesso podia envolver listas de espera. Além do subsídio ao aluguel, os moradores contavam com regras próprias de permanência e, em alguns contextos, com proteções adicionais contra despejo, que exigiam justa causa e procedimentos formais para a remoção da família.

Foram documentadas as seguintes evidências sobre a habitação pública subsidiada nos Estados Unidos:

• não foram encontradas evidências de efeitos robustos da residência em habitação pública sobre anos de estudo, conclusão do ensino médio ou aquisição de educação pós-secundária aos 20 anos [1];
• os resultados sobre transição para a vida adulta foram predominantemente nulos ou positivos: não houve associação com maior parentalidade na adolescência, e alguns subgrupos apresentaram maior conclusão do ensino médio ou participação em educação pós-secundária [2];
• a habitação pública reduziu em 15,9 pontos percentuais O efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10). a probabilidade de superlotação domiciliar e em 11,5 pontos percentuais a probabilidade de residir em edifícios com mais de 50 unidades [3];
• houve redução estimada de 11,1 pontos percentuais na probabilidade de repetência escolar, embora a estimativa média tenha sido imprecisa; as reduções foram maiores entre meninos e crianças negras [3];
• em Wisconsin, não foram encontradas evidências robustas de efeitos sobre desempenho em Matemática ou leitura; além disso, uma das especificações de Matemática apresentou diferenças nas tendências anteriores ao tratamento, exigindo cautela adicional na interpretação causal [4];
• a habitação pública reduziu em aproximadamente 8 pontos percentuais o risco de despejo entre a infância e a adolescência, de uma probabilidade contrafactual estimada de 11% para cerca de 3% [5];
• não houve redução relevante da inadimplência no pagamento de aluguel ou hipoteca, resultado compatível com a hipótese de que as proteções legais e os procedimentos mais restritos para despejo contribuam para a maior estabilidade habitacional [5];
• crianças que viviam em habitação pública apresentaram melhores resultados nos três indicadores de saúde mental avaliados: houve redução de 1,39 ponto no escore de sintomas socioemocionais, redução de 80% nas chances de atingir o limiar de provável problema socioemocional e redução de 72% nas chances de apresentar dificuldades emocionais relatadas pelo responsável [6];
• não foram encontradas evidências de que residir em habitação pública aumentasse a ocorrência de problemas de saúde física entre crianças: não houve efeitos estatisticamente significantes Chamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. sobre a probabilidade de apresentar algum dos problemas analisados nem sobre o número total de problemas de saúde [7];
• a comparação com futuros beneficiários mostrou também que diferenças brutas de saúde entre residentes e não residentes refletiam, em parte, seleção das famílias que ingressavam na habitação pública [7].

Em síntese, as evidências disponíveis indicam que a habitação pública pode melhorar algumas dimensões das condições habitacionais e da estabilidade das famílias, especialmente ao reduzir superlotação e despejos. Os resultados educacionais são mais heterogêneos: há evidências de menor repetência em uma das avaliações, mas não de ganhos robustos em escolaridade ou desempenho acadêmico em todas as fontes. As evidências sobre saúde infantil são mais favoráveis para saúde mental e não indicam piora da saúde física. Como as avaliações utilizam estratégias de identificação distintas, a força da interpretação causal varia entre os resultados.