Educação Básica Não Formal para Jovens e Adultos na Nicarágua — Educación Básica para Adultos (EBA)

Oferecer educação básica gratuita e flexível a adolescentes e adultos que não tiveram acesso ou não concluíram o ensino fundamental formal, ampliando sua alfabetização, numeracia e habilidades para a vida.

O Programa de Educação Básica para Adultos e Jovens (EBA — Educación Básica para Adultos) é administrado pelo Ministério da Educação, Cultura e Esportes da Nicarágua e voltado a indivíduos com 15 anos ou mais que, por diversas razões, não iniciaram ou não concluíram o ensino fundamental formal, equivalente à 1ª a 6ª série.

O programa opera desde a década de 1990 com apoio de organismos internacionais, como a Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECI), a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI) e, a partir de 2004, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O EBA oferece três níveis progressivos: o Nível 1 corresponde à 1ª e 2ª séries do ensino fundamental; o Nível 2 corresponde à 3ª e 4ª séries; e o Nível 3 corresponde à 5ª e 6ª séries. O programa atende entre 70.000 e 80.000 estudantes por ano, cerca de 7% da matrícula total na educação básica do país, e aproximadamente um terço dos estudantes tem entre 15 e 30 anos de idade.

A participação é voluntária e praticamente gratuita. As aulas são oferecidas em locais variados, como igrejas, centros comunitários, escolas e residências de instrutores, com horários flexíveis, frequentemente no período noturno, para permitir que estudantes e instrutores mantenham suas atividades diurnas.

Os resultados abaixo referem-se a uma avaliação observacional Os estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição dos indivíduos à política ou ao programa social, baseando-se na observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, que frequentemente recebe o nome de "experimento natural" ou "quase-experimento", diferenças entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais entre o programa e resultados de interesse. Estudos observacionais se apoiam nas metodologias modernas de inferência causal para contornar esse problema, construindo contrafactuais convincentes. realizada durante o ano letivo de 2005. O estudo utilizou testes de desempenho aplicados no início e no fim do ano, além de um questionário domiciliar aplicado aos participantes. A análise de aprendizagem acompanha a variação dos resultados dos estudantes ao longo do ano. Já a análise de resultados sociais e familiares compara estudantes dos níveis 2 e 3 com estudantes do nível 1, utilizando regressão multivariada e pareamento por escore de propensão.

O EBA estrutura seu conteúdo em três níveis, cada um correspondente a aproximadamente dois anos do ensino fundamental formal. Ao final do Nível 3, o participante alcança equivalência ao 6º ano do ensino fundamental.

Em todos os níveis, o currículo abrange matemática e língua espanhola. Nos Níveis 2 e 3, o programa também inclui módulos de habilidades para a vida, com conteúdos aplicados ao cotidiano dos participantes.

Os materiais didáticos são fornecidos pelo Ministério da Educação, Cultura e Esportes, e os instrutores recebem orientações sobre os objetivos de aprendizagem esperados e o ritmo de progressão no currículo. Um promotor local acompanha a implementação das turmas, verifica se o currículo está sendo seguido e atua como apoio pedagógico ao instrutor.

As turmas são abertas de forma descentralizada quando há demanda suficiente em uma comunidade ou município e um instrutor disponível. Os instrutores tendem a ser membros da própria comunidade, recebem uma pequena gratificação e não precisam cumprir os mesmos requisitos de certificação exigidos no sistema formal.

Essa flexibilidade é uma característica central do programa: ela permite responder rapidamente à demanda local e reduzir custos, mas também implica uma estrutura menos formalizada do que a educação regular. O custo unitário estimado era de aproximadamente US$ 55 por estudante, menos da metade do custo médio do ensino fundamental formal no país.

Foram documentadas, no artigo listado a seguir, as seguintes evidências de monitoramento e impacto:

• o programa matriculou entre 70.000 e 80.000 estudantes por ano letivo; a amostra de avaliação de 2005 totalizou 4.875 participantes, sendo 56% mulheres e com maior concentração nas faixas de 16 a 29 anos [1];
• foram observados ganhos de aprendizagem entre o início e o fim do ano letivo na maior parte dos níveis e disciplinas avaliadas:
  • no Nível 1 (equivalente à 1ª–2ª série), houve aumento de 23 pontos percentuais O efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10). nas notas de matemática e de 29 pontos percentuais nas notas de língua [1];
  • no Nível 3 (equivalente à 5ª–6ª série), houve aumento de 13 pontos percentuais nas notas de matemática e de 5 pontos percentuais nas notas de língua; os ganhos em habilidades para a vida foram de 7 e 4 pontos percentuais nos Níveis 2 e 3, respectivamente [1];
  • no Nível 2, houve redução de 6 pontos percentuais nas notas de matemática, resultado atribuído possivelmente ao formato de múltipla escolha da prova, que pode ter induzido respostas aleatórias nesse nível [1];
• as características dos instrutores associadas ao desempenho dos alunos diferem do sistema formal: professores credenciados do sistema regular não obtêm resultados superiores — e nos Níveis 2 e 3 tendem a obter resultados inferiores — aos de instrutores sem titulação formal; o tamanho das turmas, por outro lado, importa: turmas menores (menos de 18 alunos) estão associadas a melhor desempenho nos Níveis 2 e 3 [1];
• os estudantes dos Níveis 2/3 — com maior tempo de exposição ao programa — apresentaram diferenças significativas em dimensões de desenvolvimento em comparação aos do Nível 1, estimadas por regressão e por PSM:
  • houve aumento de 10% (ou 9,7–10,5 pontos percentuais) na proporção que participava de grupos sociais comunitários [1];
  • houve aumento de 6% (ou 6,3–6,7 pontos percentuais) na proporção que dedicava tempo a ajudar os filhos com a tarefa escolar [1];
  • houve aumento de 7% (ou 6,7–8,8 pontos percentuais) na proporção que esperava que as filhas completassem o ensino médio ou mais; e de 5 a 6% (ou 5,1–5,6 pontos percentuais) para os filhos [1];
  • houve, além disso, aumento de 12 a 14% (ou 9,5–13,9 pontos percentuais) na proporção que concordava fortemente que o programa melhoraria sua situação econômica e seus relacionamentos fora de casa [1];
  • houve, por fim, aumento de 16% (ou 13,6–16,1 pontos percentuais) na proporção que acreditava que o programa os ajudaria a conseguir emprego, e de 10% (ou 7,4–10,3 pontos percentuais) na proporção que via o programa como útil para abrir um negócio ou encontrar um emprego melhor [1].