Crédito Produtivo Subsidiado para Empresas Formais no Brasil — Proger

Gerar emprego e renda por meio da concessão de financiamentos subsidiados a empresas de menor porte.

O Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger) foi instituído em 1994 pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), no Brasil.

A avaliação analisou contratos firmados entre 2009 e 2017 nas linhas FAT Fomentar, Proger Urbano, Proger Exportação e Proger Turismo.

As informações abaixo referem-se a um estudo observacionalOs estudos observacionais analisam dados coletados em situações em que os pesquisadores não têm controle sobre a exposição dos indivíduos à política ou ao programa social, baseando-se na observação das associações entre variáveis em seus contextos naturais. Nesse tipo de estudo, que frequentemente recebe o nome de "experimento natural" ou "quase-experimento", diferenças entre os grupos podem ser influenciadas por fatores que limitam a capacidade de estabelecer relações causais entre o programa e resultados de interesse. Estudos observacionais se apoiam nas metodologias modernas de inferência causal para contornar esse problema, construindo contrafactuais convincentes. que utiliza dados de contratos da BG-Proger e registros administrativos da RAIS, cobrindo empresas formais entre 2005 e 2018. A amostra final foi organizada em 883 células de UF, subsetor de atividade e ano de entrada no programa, reunindo 103.175 estabelecimentos beneficiados uma única vez e 7.403.513 estabelecimentos sem financiamento do Proger no período de referência.

O Proger concedia financiamentos a empresas de menor porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os recursos eram repassados a bancos oficiais federais, responsáveis pela seleção das empresas beneficiárias e pela operacionalização dos contratos de crédito.

A avaliação considerou conjuntamente quatro linhas do programa: FAT Fomentar, Proger Urbano, Proger Exportação e Proger Turismo, nas modalidades de capital de giro e investimento.

O financiamento podia apoiar necessidades de investimento ou de capital de giro das empresas, com o objetivo de estimular a manutenção ou a criação de postos formais de trabalho.

O desenho financeiro envolvia remuneração dos recursos do FAT pelos bancos oficiais e retorno automático e periódico dos valores ao fundo. A diferença entre a remuneração dos fundos do programa e o custo médio de emissão de títulos do Tesouro Nacional gerava um subsídio creditício implícito às empresas participantes.

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências de monitoramento e impacto:

• o programa esteve associado a aumento do emprego formal nas empresas beneficiárias, com estimativas positivas em todas as agregações temporais analisadas [1];
• por ano calendário, o efeito estimado sobre o emprego passou de 5,3% em 2009 para 32,5% em 2014 e 24,4% em 2018 [1];
• por tempo decorrido desde a contratação, o efeito estimado aumentou de 5% no ano do empréstimo para 38,5% no décimo ano após a contratação [1];
• o programa também esteve associado a aumento da folha salarial das empresas participantes [1];
• por ano calendário, o efeito estimado sobre a folha salarial passou de 5,2% em 2009 para 37,5% em 2015 e 30,1% em 2018 [1];
• por tempo decorrido desde a contratação, o efeito estimado sobre a folha salarial aumentou de 5,2% no ano do empréstimo para 45,5% no décimo ano após a contratação [1];
• não foram encontradas evidências de que o programa tenha reduzido desligamentos sem justa causa; ao contrário, as estimativas foram positivas ao longo do período analisado [1];
• os efeitos estimados foram menos consistentes para as empresas que ingressaram no programa em 2016 e 2017, com impactos pontualmente positivos, mas baixos e sem evidência estatisticamente significanteChamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. [1];
• os testes de tendências pré-programa indicaram maior robustez para estimativas por grupo de entrada no programa do que para resultados agregados, que devem ser interpretados com cautela [1];
• a análise parcial de benefícios estimou ganhos acumulados de folha salarial entre R$ 302,6 milhões e R$ 370 milhões, dependendo de se considerar apenas efeitos estatisticamente significantes ou todos os efeitos estimados [1].