Contrapartidas para Poupança Previdenciária de Trabalhadores Informais no Peru

Ampliar a participação de trabalhadores informais no sistema previdenciário e incentivar a formação de poupança para a aposentadoria por meio de contrapartidas financeiras às contribuições realizadas pelos próprios trabalhadores.

A intervenção foi implementada em Lima, no Peru, entre 2018 e 2020.

O público-alvo era formado por trabalhadores informais vinculados a microempresas, com 18 anos ou mais e que não estavam afiliados a nenhum sistema previdenciário no momento da abordagem. A amostra final reuniu 2.961 trabalhadores de 2.702 microempresas.

A maioria trabalhava em empresas muito pequenas e sem contrato formal. Cerca de 90% não possuíam contrato formal de trabalho, e a renda mensal média era de aproximadamente US$ 397.

Todos os trabalhadores participantes receberam informações simples e personalizadas sobre a importância de poupar para a aposentadoria e sobre o funcionamento das contas individuais de aposentadoria do sistema privado peruano.

Profissionais treinados visitavam os trabalhadores em seus locais de trabalho. Caso o trabalhador decidisse aderir, o próprio profissional podia realizar a filiação imediatamente por meio de um tablet conectado à internet.

Além dessa orientação comum a todos os grupos, foram avaliadas duas modalidades de incentivo:

• contrapartida de 50%: para cada contribuição realizada pelo trabalhador, o programa acrescentava valor equivalente a 50% da contribuição;
• contrapartida de 100%: para cada contribuição realizada pelo trabalhador, o programa depositava valor adicional igual ao montante contribuído.

A contrapartida ficava disponível durante seis meses. Após a filiação, os participantes também recebiam lembretes por WhatsApp informando o valor mínimo, os locais disponíveis para pagamento e o período durante o qual o incentivo permaneceria válido.

A contribuição previdenciária exigia uma decisão ativa todos os meses. O valor mínimo correspondia a cerca de 10% do salário mínimo, acrescido de taxas e seguro, aproximadamente US$ 32 mensais durante o período da intervenção. O dinheiro depositado não podia ser retirado antes da aposentadoria.

Foram documentadas as seguintes evidências sobre as contrapartidas previdenciárias:

• a oferta de contrapartida aumentou a filiação às contas previdenciárias:
  • na amostra completa, a contrapartida de 50% elevou a participação em cerca de 5,2 pontos percentuais O efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10)., e a de 100% em aproximadamente 6,5 pontos percentuais, em relação ao grupo que recebeu apenas informação [1];
• apenas a contrapartida de 100% produziu aumento claro nas contribuições efetivamente realizadas:
  • a probabilidade de contribuir pelo menos uma vez aumentou cerca de 1,35 ponto percentual e a de contribuir mais de uma vez, 1,16 ponto percentual [1];
  • os efeitos da contrapartida de 50% sobre essas medidas não foram estatisticamente significantes Chamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. [1];
• o incentivo de 100% também produziu alguma persistência depois do encerramento da contrapartida:
  • a probabilidade de realizar contribuição entre o sexto e o décimo segundo mês após a filiação aumentou cerca de 0,9 ponto percentual na amostra completa [1];
  • não houve efeito equivalente para a contrapartida de 50% [1];
• entre os trabalhadores cuja adesão foi induzida pela oferta de 100%, a estimativa de efeito local indica aumento de aproximadamente 7,6 pontos percentuais na probabilidade de contribuir ao menos uma vez e de 6,5 pontos percentuais na probabilidade de contribuir mais de uma vez [1];
• os efeitos foram muito maiores entre os trabalhadores abordados antes da pandemia de Covid-19:
  • nesse período, as contrapartidas de 50% e 100% elevaram a filiação em aproximadamente 15,7 e 16,7 pontos percentuais, respectivamente, enquanto somente a contrapartida de 100% aumentou de forma clara a realização de contribuições [1];
• entre os trabalhadores abordados durante a pandemia, os efeitos sobre filiação praticamente desapareceram, e os efeitos sobre contribuições foram muito menores. Esse contraste é compatível com a ideia de que restrições de renda reduzem a capacidade de responder a incentivos para poupança previdenciária, mas a diferença entre os períodos deve ser interpretada com cautela porque a exposição à pandemia não foi aleatorizada [1].
• os efeitos sobre a realização de contribuições foram maiores entre mulheres e trabalhadores com mais de 45 anos, embora não tenham sido encontradas diferenças claras entre esses grupos na resposta inicial de filiação [1].

Em síntese, oferecer uma contrapartida financeira aumentou a entrada de trabalhadores informais no sistema previdenciário, mas uma contrapartida mais generosa foi necessária para produzir mudanças detectáveis na poupança efetivamente realizada. A contrapartida de 100% também gerou alguma continuidade das contribuições depois do encerramento do incentivo. Os resultados indicam ainda que a capacidade de responder ao incentivo depende das condições econômicas enfrentadas pelos trabalhadores.