Atendimento Individualizado para Ampliar o Acesso a Benefícios Sociais entre Desempregados na França — Rendez-vous des droits élargi

Ampliar o acesso a benefícios sociais entre pessoas desempregadas de baixa renda, identificando benefícios aos quais poderiam ter direito e reduzindo as dificuldades envolvidas no processo de solicitação.

O Rendez-vous des droits élargi (RDVDE) foi implementado na França, no último trimestre de 2017, por meio de uma parceria entre a Caisse Nationale des Allocations Familiales (CNAF), o Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde e o Pôle Emploi.

A intervenção ampliava uma iniciativa já existente da CNAF, o Rendez-vous des droits, criado em 2014 para identificar benefícios potencialmente não utilizados por pessoas já conhecidas pelos serviços sociais.

O RDVDE passou a alcançar também pessoas de baixa renda registradas como desempregadas no Pôle Emploi, muitas das quais ainda não estavam cadastradas na CNAF. Foram priorizados dois grupos:

• pessoas que haviam se registrado como desempregadas entre um e três meses antes e não tinham episódio recente de desemprego;
• pessoas cujo direito ao seguro-desemprego terminaria em até três meses.

Indivíduos com valores mais elevados de seguro-desemprego foram excluídos, de modo a concentrar a intervenção em uma população com maior probabilidade de ter se tornado elegível a benefícios sociais após uma queda de renda.

O RDVDE consistia em uma reunião de aproximadamente uma hora com um profissional dos serviços sociais.

No início do encontro, o agente fazia perguntas sobre:

• composição familiar;
• situação ocupacional;
• renda do domicílio.

A partir dessas informações, utilizava uma árvore de decisão para identificar quais benefícios deveriam ser discutidos. O profissional também podia consultar critérios de elegibilidade e utilizar simuladores online para avaliar situações específicas.

A intervenção abrangia 15 benefícios sociais, agrupados em:

• benefícios familiares e habitacionais;
• benefícios de saúde;
• benefícios de complementação de renda para pessoas empregadas ou desempregadas.

Quando era identificada uma possível elegibilidade, o profissional explicava os procedimentos necessários para solicitar o benefício.

Nos benefícios administrados pela própria CNAF — familiares, habitacionais e de renda — o agente podia iniciar a solicitação durante a reunião. Para benefícios de saúde, administrados por outra instituição, podia apenas fornecer informação e orientação.

As reuniões podiam ocorrer presencialmente ou por telefone. A maior parte era agendada após contato ativo da central da CNAF, que podia tentar ligar até três vezes para cada pessoa convidada.

A avaliação constitui um estudo experimental Os estudos experimentais utilizam mecanismos aleatórios (isto é, sorteios) para definir quem será e quem não será contemplado por um determinado programa ou política pública, garantindo que as diferenças futuras entre estes grupos possam ser atribuídas com maior credibilidade à intervenção em si — e não a diferenças entre quem é e quem não é "tratado"..

Foram documentadas as seguintes evidências sobre o RDVDE:

• o convite para participar do RDVDE aumentou em 1,74 ponto percentual O efeito de um programa em termos percentuais (%) é diferente do efeito do programa em pontos percentuais! Por exemplo, se uma variável binária teria média de 10% na ausência da iniciativa, um impacto de 5 pontos percentuais representa um aumento de 50% (=5/10). a probabilidade de receber algum novo benefício nos seis meses seguintes, frente a 26,7% no grupo de comparação [1];
• entre as pessoas cuja participação na reunião foi induzida pelo convite, o atendimento aumentou em 8,15 pontos percentuais a probabilidade de receber um novo benefício, equivalente a um aumento de aproximadamente 29% [1];
• o maior efeito ocorreu nos benefícios de complementação de renda: participar da reunião aumentou seu acesso em 7,04 pontos percentuais, ou cerca de 44% em relação ao grupo de comparação [1];
• o acesso a novos benefícios familiares e habitacionais aumentou 2,55 pontos percentuais, aproximadamente 21%, entre os participantes cuja presença foi induzida pelo convite [1];
• não foram encontrados efeitos estatisticamente significantes Chamam-se de estatisticamente significantes as estimativas de impacto que são distinguíveis de 0, após incorporadas à análise as incertezas associadas à generalização para outras amostras de indivíduos. sobre o acesso a benefícios de saúde, para os quais os agentes da CNAF não podiam iniciar diretamente a solicitação [1];
• os efeitos foram maiores para benefícios com formulários de solicitação mais complexos, reforçando a interpretação de que a assistência para enfrentar procedimentos administrativos era um componente importante do programa [1];
• as diferentes versões das cartas, incluindo mensagens informativas e de redução do estigma, não aumentaram adicionalmente o acesso aos benefícios; tampouco houve diferença clara entre oferecer inicialmente atendimento telefônico ou apenas presencial [1].

Em síntese, oferecer atendimento individualizado com um profissional dos serviços sociais aumentou o acesso a benefícios entre pessoas desempregadas, especialmente quando o próprio agente podia ajudar a iniciar a solicitação. Os resultados são consistentes com a interpretação de que barreiras administrativas e custos de transação eram mais importantes do que a simples falta de informação para explicar parte do não acesso aos benefícios.