| Olá, *|NOME|* Concluímos no último mês o relatório do primeiro plano de trabalho conduzido em parceria com o Mato Grosso do Sul, fruto do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Imds e o governo daquele estado. O trabalho teve como objetivo entender os impactos econômicos e sociais da expansão da indústria de celulose no estado, com ênfase nas transformações observadas no município de Ribas do Rio Pardo, situado no Vale da Celulose, e nos desafios e nas oportunidades que esses empreendimentos trazem.
Entre os anos de 2006 e 2021, o PIB per capita do Mato Grosso do Sul passou de R$ 15,6 mil para R$ 23,4 mil, subindo do 8º para o 4º lugar no ranking nacional. Mas esse crescimento econômico ainda não se traduz em avanços proporcionais nos indicadores sociais. Na educação, por exemplo, entre 2007 e 2023, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos anos finais do ensino fundamental caiu do 5º melhor lugar para o 17º. A análise do caso de Ribas do Rio Pardo, cidade diretamente afetada pela instalação de uma fábrica de celulose a partir de 2021, ilustra esse contraste: o investimento e os empregos gerados trouxeram benefícios econômicos, mas também resultaram em pressões consideráveis sobre os serviços públicos e a infraestrutura urbana.
O estudo é dividido em cinco seções que abordam desde o contexto socioeconômico recente e comparações com casos semelhantes até a identificação dos impactos da instalação da fábrica nas suas diferentes fases. Um dos pontos centrais foi o desenvolvimento do Mapa de Efeitos Potenciais, representação em formato ilustrado dos principais efeitos documentados na literatura e coletados por meio das entrevistas. O mapeamento abrange os impactos sociais e econômicos da fábrica, e serve como uma ferramenta para o gerenciamento dos riscos e o aproveitamento das oportunidades criadas a partir das novas dinâmicas que resultam da instalação. Além dos efeitos, o Mapa também identifica as áreas onde é necessário investimento público para mitigar os impactos negativos e maximizar os benefícios. Elaboramos também um sistema de monitoramento a partir da seleção de um conjunto de indicadores que devem ser acompanhados continuamente para a prevenção dos principais riscos, bem como indicadores que sinalizam os efeitos positivos da implantação de uma fábrica, como o aumento na arrecadação tributária. Esses indicadores foram pensados a partir do Mapa de Efeitos e têm o objetivo de capturar mudanças de forma precisa e oferecer subsídios à tomada de decisões estratégicas, especialmente no que tange à alocação de recursos e à antecipação de riscos. O relatório também sugere o aprofundamento de estudos futuros que possam sustentar a formulação de políticas adicionais para enfrentar os desafios identificados e fortalecer a capacidade de gestão dos municípios impactados pela indústria da celulose. Como etapa inicial, destacamos três frentes estratégicas de atuação que podem ser coordenadas pelo governo estadual em colaboração com os governos locais. A primeira delas, a oferta de capacitação e qualificação profissional para a população local, visando contribuir para a melhoria da empregabilidade, dos salários e da inclusão social. Dentre as principais ações encontram-se a implementação de políticas públicas de capacitação profissional, com foco em programas técnicos e profissionalizantes alinhados às demandas da indústria de celulose; o fortalecimento da integração entre os diferentes níveis de ensino e o setor produtivo, incentivando estágios, treinamentos e programas de aprendizagem; e criação ou fomento de centros de excelência em capacitação técnica. A segunda frente diz respeito à capacitação técnica da gestão pública. A instalação de um grande complexo industrial eleva a arrecadação de tributos, ampliando a capacidade de investimento municipal e a necessidade de qualificar as equipes técnicas municipais e estaduais em três áreas prioritárias: gestão de processos licitatórios, gestão fiscal e financeira e fortalecimento da governança municipal. É fundamental que a administração pública municipal receba suporte técnico adequado para gerenciar as demandas decorrentes de grandes investimentos. De forma prática, a capacitação deve cobrir todas as etapas do processo licitatório; treinar os servidores para planejar e executar rigorosamente o orçamento e gerenciar o fluxo de caixa e fortalecer a governança municipal, focando na organização intersetorial para responder às demandas imediatas ao mesmo tempo em que promove um planejamento de médio e longo prazo. Finalmente, a terceira frente estratégica está relacionada com a governança e a gestão de dados. A gestão integrada de dados é essencial para subsidiar decisões em todas as fases das políticas públicas - planejamento, execução e monitoramento. É essencial que os servidores municipais sejam devidamente apoiados com suporte técnico para a implementação de sistemas de gestão de dados local. Ao garantirem a coleta e análise de dados em tempo real, os municípios estarão mais aptos a tomar decisões baseadas em evidências, planejar ações estratégicas e monitorar os resultados de suas políticas de forma contínua. Esse trabalho oferece uma base valiosa para a tomada de decisões informadas, proporcionando aos gestores públicos uma compreensão mais profunda dos efeitos inerentes ao fenômeno estudado. Além disso, acreditamos que as proposições para a capacitação e o apoio aos municípios não apenas contribuem para a superação dos desafios atuais, mas também criam uma base sólida para o desenvolvimento inclusivo no longo prazo. Até a próxima "Carta do Imds"! Paulo Tafner Diretor-presidente |
