| Olá, *|NOME|* O início de agosto marcou os quatro anos da criação do Imds. Para todos nós foi e tem sido uma fonte de satisfação participar da criação e do crescimento do instituto. Para além do serviço de utilidade pública que prestamos com a disponibilização de nossos dados, o apoio a governos estaduais e municipais e pesquisas na área de mobilidade social e avaliação de programas, podemos dizer que é inspirador o que fazemos: aplicar o método científico em questões relevantes que têm o potencial de gerar mobilidade social para os mais pobres. Toda vez que a gente faz aniversário, é saudável “acender a lanterna da popa”, como escreveu o economista e diplomata Roberto Campos (1917-2001), para iluminar o passado. É esse o exercício que tentamos fazer nesta carta. Para tanto, usaremos a primeira pessoa do plural, para dar um tom de projeto coletivo.
O Imds foi criado em agosto de 2020, em meio à pandemia do Coronavirus. Vínhamos de uma conquista e tanto, conseguida a duras penas: um trabalho de pesquisa, proposição e advocacy que resultou no projeto da Reforma da Previdência e que acabou por subsidiar parte significativa da proposta do governo que, em 2019, transformou-se na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103, de novembro de 2019. Na nossa modesta opinião, a PEC só não ficou melhor porque governo e congressistas não toparam implementar um sistema de capitalização que a cada dia se mostra não apenas necessário, como realmente fundamental para estancar definitivamente o gigantesco déficit da Previdência Social.
De todo modo, ao fim daquele ano, firmou-se a convicção de que o Brasil necessitava de maior mobilidade social de modo a enfrentar os terríveis desafios da pobreza e da gigantesca desigualdade. Assim surgiu o Imds, um instituto com foco em desenhar, testar, propor e disseminar políticas públicas de impacto em mobilidade e desenvolvimento social (conheça aqui a carta de intenções do instituto). A estratégia inicial foi promover e realizar trabalhos, a partir de microdados de pesquisas estatísticas e registros administrativos, que tinham como finalidade: (i) caracterizar o padrão de mobilidade social do Brasil; (ii) apresentar os gargalos para maior mobilidade social, especialmente na base da pirâmide de renda domiciliar per capita, a partir da identificação das diversas desigualdades de oportunidades que impedem a ascensão social de filhos e filhas de pais pobres; e (iii) identificar os efeitos da pobreza sobre o investimento das famílias nos filhos. Com isso foram produzidos painéis de indicadores (“dashboards”), que descrevem de maneira gráfica e tabular os fenômenos sociais estudados. Todos os dashboards são de pleno acesso por meio do site, constituindo-se assim um bem público. Recentemente, o Imds reformulou o site para permitir que o usuário faça o download dos dados agregados em recortes demográficos e territoriais. Esse acervo de indicadores é hoje composto por 21 dashboards, nos quais mais de um milhar de indicadores são calculados a partir dos microdados citados, e organizados por território, sexo e cor ou raça. O Imds tem um processo rigoroso de verificação antes da publicação dos indicadores, o que possibilitou ao instituto se tornar uma fonte crível de divulgação de dados sociais, retratados por meio das 330 matérias jornalísticas produzidas a partir dos dados desses dashboards, o que equivale, nesses quatro anos de existência, à publicação de 1,5 matéria por semana utilizando dados do instituto e o citando como fonte (esse acervo pode ser acessado aqui). A disponibilização de estatísticas de forma desagregada no território (muitos dos dashboards são apresentados no nível do município) nos permitiu abrir um diálogo com governos locais. Inicialmente, a partir da elaboração do Prêmio Evidência e do Troféu Imds (veja aqui), cuja finalidade é o reconhecimento de políticas sociais desenhadas com o uso robusto de evidências. Dentro da estratégia de influenciar gestores locais pelo uso de evidências no desenho de programas sociais, o Imds lançou um subsite chamado Plataforma Impacto (aqui), um acervo de mais de 300 programas sociais avaliados no Brasil e no mundo, organizados de forma didática para que o gestor e a sociedade possam compreender a finalidade da política, o desenho da intervenção e os efeitos medidos de impacto. A realização de seminários nacionais e internacionais também foi importante componente da estratégia de disseminação de informações (exemplos podem ser encontrados aqui). A partir de 2023, o Imds iniciou um processo de aproximação com governos estaduais e municipais identificados como tendo potencial transformador e que estavam dispostos à inovação em política social. Assim, foram firmados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) nos quais a equipe técnica do Imds dá suporte científico e metodológico visando à elaboração, em conjunto com a equipe técnica do governo local, de diagnóstico socioeconômico e/ou desenho e/ou monitoramento e/ou avaliação de programas sociais. Importante destacar, nesse aspecto, que o Imds, ao firmar ACTs com governos subnacionais não tem qualquer remuneração, ou seja, trata-se de apoio técnico cujo custo é financiado pelo próprio instituto. Atualmente, o Imds tem em andamento seis ACTs (quatro com governos estaduais e dois com governos municipais). No estado do Piauí firmou-se parceria para apoio à gestão estadual no que concerne ao desenho, ao monitoramento e à avaliação de programas em quatro frentes: saúde infantil, educação, prevenção à violência juvenil e planejamento e monitoramento territorial. Neste primeiro ano (o acordo foi assinado em fevereiro de 2024), o instituto, em parceria com a secretaria de educação e com a secretaria de planejamento, está avaliando a expansão do ensino integral sob as dimensões de desempenho acadêmico e abandono escolar. No estado do Mato Grosso do Sul o Imds está realizando um diagnóstico social no território do Vale da Celulose. O objetivo é preparar o estado para as consequências sociais da instalação de grandes empreendimentos industriais de celulose no estado, de maneira a propiciar um desenvolvimento inclusivo. No estado do Rio Grande do Sul, o Imds deu, ao longo de 2023, apoio em três frentes: evasão escolar no ensino médio, programas de capacitação profissional e desenvolvimento infantil. No estado de São Paulo, o foco é a capacitação profissionalizante de jovens e adultos. O Imds está apoiando a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico na elaboração de uma política que integre capacitação e intermediação de mão de obra, voltada para os diferentes públicos-alvo que mais se beneficiam desse tipo de estratégia. No âmbito municipal, nosso ACT com a Secretaria de Educação do Rio trata do desenvolvimento de uma ferramenta estatística que seja capaz de identificar alunos mais propensos a serem reprovados. Ao passo que o ACT com a Prefeitura de Vitória (ES) prevê o desenvolvimento de metodologia para se estimar o custo por tipo de serviço prestado pela Assistência Social. É importante destacar que o Imds faz tudo isso sem recursos públicos. A contrapartida dos governos é a permissão para que os produtos elaborados em consequência dos acordos possam ser publicados, com adaptações, no site www.imdsbrasil.org, de modo que possam servir como benchmark metodológico para a gestão pública no Brasil. Embora não seja objetivo central do instituto produzir pesquisa acadêmica, tudo o que fazemos envolve aplicação de método científico a problemas práticos. Instituímos o Prêmio Imds/SBE, com edições já realizadas em 2022 e 2023 (e em andamento para 2024) para pesquisas na área de microeconometria que tratem de temas associados à mobilidade social, e temos feito alguns projetos de pesquisa que resultam dos nossos apoios aos governos citados. Alguns exemplos estão aqui e aqui. Outros são idealizados desde a concepção como projetos acadêmicos: aqui e aqui. Por fim, é importante salientar que o Imds conta com um Conselho de Administração engajado na finalidade de assegurar que o instituto não se distancie de sua missão, e recentemente passou a contar com um Comitê Técnico-Científico, formado por economistas seniores, que tem como finalidade propor novos temas e participar da idealização de projetos em andamento. Até a próxima "Carta do Imds"! Paulo Tafner Diretor-presidente |
