Programa-Piloto Atención a Crisis de Transferência de Renda na Nicarágua

Data de publicação: 25/03/2022

Data da última atualização: 24/04/2023

Qual o objetivo?

Estruturar uma rede de proteção de curto prazo para famílias pobres pela provisão de transferências de renda, prevenindo que eventos adversos tivessem efeitos sobre consumo de alimentos no domicílio ou escolarização das crianças.

Onde e quando foi implementado?

O programa-piloto Atención a Crisis foi implementado entre Novembro de 2005 e Dezembro de 2006 pelo Ministério da Família da Nicarágua em seis municípios rurais no norte do país, escolhidos pelos seus níveis elevados de pobreza e pela exposição a uma seca severa em 2004.

Como é o desenho?

Nos municípios onde o programa foi implementado, houve, primeiramente, uma reunião para registro das famílias interessadas, na qual foram apresentados os objetivos do programa e seu funcionamento.

O principal componente do programa foi uma transferência paga ao "titular" (normalmente, mães) dos domicílios situados abaixo de uma linha de pobreza previamente estabelecida. O montante pago equivalia, em média, a 15% dos gastos domiciliares per capita dos domicílios beneficiados. Para domicílios com crianças entre 0 e 5 anos, a transferência envolvia condicionalidades com relação a acompanhamentos regulares voltados à saúde preventiva, embora, na prática, essas condicionalidades não tenham sido monitoradas e nenhum domicílio tenha sido penalizado pelo não-cumprimento. Nos domicílios em que habitavam crianças entre 7 e 15 anos que ainda não tinham terminado o ensino fundamental, era feita uma transferência adicional. Neste caso, as condicionalidades, que envolviam matrícula e frequência escolar, foram monitoradas.

Na ocasião da entrega das transferências monetárias, os agentes públicos responsáveis ressaltaram, de forma frequente, que o intuito principal das transferências era de melhorar a diversidade e o conteúdo nutricional das dietas das crianças e para comprar material escolar.

O que aprendemos com o monitoramento e avaliação?

Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal do programa-piloto Atención a Crisis:

  • cobertura total de 95% dos domicílios prioritários, isto é, aqueles situados abaixo da linha de pobreza previamente estabelecida [1];
  • aumento de aproximadamente 28% nos gastos domiciliares per capita durante o período de implementação [1];
  • aumento de 39% de um desvio padrão em um indicador de gastos com comida e qualidade nutricional, 9 meses depois do início da implementação, e de 10% de um desvio padrão em um indicador de mesmo tipo, 2 anos depois do fim do programa-piloto [1];
  • aumento de 18% de um desvio padrão em um indicador de recursos materiais e estímulos ao desenvolvimento infantil, 9 meses depois do início da implementação, e de 12% de um desvio padrão em um indicador de mesmo tipo, 2 anos depois do fim do programa-piloto [1];
  • aumento de 14% de um desvio padrão em um indicador de saúde infantil, 9 meses depois do início da implementação, e de 8% de um desvio padrão em um indicador de mesmo tipo, 2 anos depois do fim do programa-piloto [1];
  • aumento de aproximadamente 10% de um desvio padrão em um indicador de desenvolvimento cognitivo e socioemocional de crianças de 0 a 6 anos coletados 9 meses depois do início da implementação, incluindo informação sobre vocabulário, memória de curto prazo, autonomia em tarefas e interações sociais [1];
  • aumento de aproximadamente 8% de um desvio padrão em um indicador de desenvolvimento cognitivo e socioemocional de mesmo tipo, mesmo 2 anos depois do fim do programa-piloto [1];
  • no mesmo horizonte temporal, há evidência de que o programa tenha estimulado o desenvolvimento motor das crianças contempladas, embora os resultados não sejam sempre estatisticamente significantes [1].
De onde vem essa informação?
  1. Macours, K., Schady, N., & Vakis, R. (2012). Cash Transfers, Behavioral Changes, and Cognitive Development in Early Childhood: Evidence from a Randomized Experiment. American Economic Journal: Applied Economics, 4(2), 247-73.


Estamos trabalhando para que as páginas contemplem toda a evidência documentada sobre o tema e estejam sempre atualizadas. Se você quiser sugerir algum artigo, entre em contato.

Políticas e Programas Relacionados

Programa Subsidios Condicionados a la Asistencia Escolar em Bogotá

Reduzir as taxas de evasão e diminuir a incidência de trabalho infantil entre alunos de baixa renda.


Programa Subsidios Condicionados a la Asistencia Escolar (Modelo Poupança) na Colômbia

Reduzir as taxas de evasão e diminuir a incidência de trabalho infantil entre alunos de baixa renda.


Programa Pathways to Education de Apoio Amplo ao Aluno no Ensino Médio em Toronto (Regent Park)

Fornecer recursos e uma rede de apoio para aumentar a taxa de graduação no ensino médio de jovens em comunidades de baixa renda, aumentando seu leque de oportunidades no futuro.


Topo