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Data de publicação: 25/03/2022
Data da última atualização: 20/10/2022
Estruturar uma rede de proteção de curto prazo para famílias pobres pela provisão de transferências de renda, prevenindo que eventos adversos tivessem efeitos sobre consumo de alimentos no domicílio ou escolarização das crianças.
O programa-piloto Atención a Crisis foi implementado entre Novembro de 2005 e Dezembro de 2006 pelo Ministério da Família da Nicarágua em seis municípios rurais no norte do país, escolhidos pelos seus níveis elevados de pobreza e pela exposição a uma seca severa em 2004.
Nos municípios onde o programa foi implementado, houve, primeiramente, uma reunião para registro das famílias interessadas, na qual foram apresentados os objetivos do programa e seu funcionamento.
O principal componente do programa foi uma transferência paga ao "titular" (normalmente, mães) dos domicílios situados abaixo de uma linha de pobreza previamente estabelecida. O montante pago equivalia, em média, a 15% dos gastos domiciliares per capita dos domicílios beneficiados. Para domicílios com crianças entre 0 e 5 anos, a transferência envolvia condicionalidades com relação a acompanhamentos regulares voltados à saúde preventiva, embora, na prática, essas condicionalidades não tenham sido monitoradas e nenhum domicílio tenha sido penalizado pelo não-cumprimento. Nos domicílios em que habitavam crianças entre 7 e 15 anos que ainda não tinham terminado o ensino fundamental, era feita uma transferência adicional. Neste caso, as condicionalidades, que envolviam matrícula e frequência escolar, foram monitoradas.
Na ocasião da entrega das transferências monetárias, os agentes públicos responsáveis ressaltaram, de forma frequente, que o intuito principal das transferências era de melhorar a diversidade e o conteúdo nutricional das dietas das crianças e para comprar material escolar.
Foram documentadas, no artigo listado na seção abaixo, as seguintes evidências a respeito do monitoramento e do impacto causal do programa-piloto Atención a Crisis:
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