2025 - Edição 80 | 16 de setembro

Resultados mostram associação positiva entre o cumprimento de requisitos e indicadores educacionais e de trabalho na vida adulta

Olá Leitor,

As condicionalidades do Programa Bolsa Família, como a exigência de frequência escolar e o acompanhamento na rede de saúde, têm como objetivo fortalecer o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes atendidos pelo programa. Ao lado da transferência de renda, essas exigências buscam criar as condições para que a nova geração de beneficiários possa acessar melhores oportunidades no futuro.

O Imds desenvolveu o estudo “A relação das condicionalidades com a mobilidade social dos beneficiários do Programa Bolsa Família”, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério do Desenvolvimento e da Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Publicado em agosto de 2025 na série Cadernos de Estudos – Desenvolvimento Social em Debate, o estudo está disponível neste link e utiliza microdados administrativos do Cadastro Único e do Sistema de Condicionalidades (Sicon) para lançar luz sobre o papel dessas exigências na trajetória dos jovens beneficiários.

Um primeiro resultado importante diz respeito ao monitoramento das condicionalidades. Embora mais de 90% das famílias monitoradas cumpram os compromissos exigidos, apenas cerca de 60% das crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos tiveram informações registradas no sistema em todos os períodos em que deveriam. Ou seja, uma vez que o monitoramento ocorre, a maioria cumpre o que é solicitado; entretanto, muitas vezes o acompanhamento não acontece de forma contínua.

Essa cobertura varia bastante entre municípios. De modo geral, as taxas de monitoramento são mais altas nas regiões Sul e Sudeste, com destaque para municípios do litoral e de maior porte populacional, que contam com redes mais estruturadas de educação e saúde. Já no Norte e em áreas do interior do Nordeste os registros são mais falhos, especialmente em municípios pequenos e rurais. Esses contrastes indicam que o alcance do monitoramento da política está ligado à capacidade institucional dos entes locais.

A segunda parte do estudo acompanha jovens nascidos em 1999 que foram beneficiários do Bolsa Família entre os 13 e 17 anos, analisando sua situação em 2023, aos 24 anos. A análise econométrica busca entender se o cumprimento das condicionalidades educacionais está associado a diferenças nas trajetórias desses jovens.

Os resultados mostram que o cumprimento das condicionalidades está associado a uma menor permanência no Programa Bolsa Família aos 24 anos, especialmente entre as mulheres. Já no caso dos homens não se observa associação significativa com a saída da pobreza e a probabilidade de seguir no Cadastro Único é até ligeiramente maior.

Mesmo entre os jovens que ainda permanecem no CadÚnico, os ganhos educacionais associados ao cumprimento das condicionalidades são positivos. Tanto meninos quanto meninas cujas famílias foram registradas como cumpridoras das condicionalidades apresentaram maior probabilidade de ter concluído o ensino médio, de ainda estarem estudando e de terem superado a escolaridade de suas mães, indicando mobilidade educacional. Além disso, entre os homens, o cumprimento se associou a uma maior chance de ter trabalhado recentemente, o que pode representar inserção produtiva já no início da vida adulta.

O estudo também observa que jovens que cumpriram as condicionalidades têm menor probabilidade de serem responsáveis ou cônjuges da família aos 24 anos. Essa menor taxa de emancipação pode refletir um ciclo prolongado de investimento em capital humano, sugerindo que esses jovens seguem acumulando capacidades antes de assumirem a chefia de um novo arranjo familiar.

Essas associações foram estimadas com controle para características familiares e territoriais, como escolaridade da mãe, cor/raça, região de residência e ano de entrada no programa. Embora o estudo não tenha como objetivo identificar relações causais, os resultados são robustos e consistentes com a hipótese de que o cumprimento das condicionalidades educacionais está relacionado a melhores indicadores de escolaridade, participação no mercado de trabalho e permanência nos estudos no início da vida adulta.

Os resultados contribuem para o entendimento das dinâmicas sociais entre os jovens em situação de pobreza e oferecem subsídios para análises futuras sobre os efeitos potenciais das condicionalidades ao longo do ciclo de vida.

Até a próxima "Carta do Imds"!

Paulo Tafner

Diretor-presidente