Há ainda outra consequência talvez menos percebida. Cada real destinado ao pagamento de juros da dívida é um real que deixa de estar disponível para outras finalidades públicas. Em um orçamento marcado por elevada rigidez, o aumento das despesas financeiras reduz ainda mais o espaço disponível para investimentos e políticas públicas. Educação, primeira infância, infraestrutura, saneamento, qualificação profissional e políticas destinadas à inclusão produtiva passam a disputar uma parcela cada vez menor dos recursos públicos.
É justamente aí que dívida pública e a mobilidade social se encontram.
O Brasil continua sendo um país no qual as condições de nascimento exercem enorme influência sobre as oportunidades futuras. O Atlas da Mobilidade Social do Imds mostra que, entre os indivíduos nascidos entre 1983 e 1990, apenas 8,3% dos filhos das famílias situadas entre os 25% mais pobres conseguem alcançar, na vida adulta, o grupo dos 25% mais ricos. Entre os filhos dos 25% mais ricos, 56,5% permanecem nesse grupo. A chance de chegar ao quarto mais rico da população é quase sete vezes maior para quem nasce entre os mais ricos do que para quem nasce entre os mais pobres.
Romper essa persistência exige políticas públicas de qualidade, mas exige também crescimento econômico, investimento e geração de bons empregos. Como temos destacado nas últimas Cartas, educação é provavelmente o mais poderoso instrumento individual de mobilidade social. Mas não basta formar indivíduos mais escolarizados se a economia não for capaz de oferecer oportunidades produtivas para que eles transformem conhecimento e qualificação em renda e melhoria das condições de vida. Nesse sentido, responsabilidade fiscal, crescimento econômico e mobilidade social fazem parte de uma mesma agenda.
Não existe contradição entre responsabilidade fiscal e responsabilidade social. Ao contrário: uma política social sustentável pressupõe um Estado financeiramente capaz de financiá-la. Quanto maior a parcela dos recursos públicos comprometida com o serviço da dívida, menor tende a ser o espaço para investimentos e políticas capazes de modificar estruturalmente as oportunidades daqueles que nasceram nas famílias mais pobres.
Os jovens de hoje poderão receber como herança não apenas uma dívida maior, mas uma economia com juros mais elevados, menor capacidade de investimento público, menor crescimento e um Estado com menos instrumentos para promover igualdade de oportunidades.
O equilíbrio fiscal, portanto, não deve ser entendido como objetivo meramente contábil. Tampouco significa defender que o Estado deixe de gastar ou abandone políticas de proteção social. Significa reconhecer que recursos públicos são limitados e que escolhas realizadas hoje condicionam aquilo que poderemos fazer amanhã.
Zelar pelo equilíbrio das contas públicas é preservar a capacidade do Estado de escolher suas prioridades.