2025 - Edição 78 | 19 de agosto

Instituto organizou insumos, atividades, produtos e resultados, fortalecendo a integração entre políticas e reduzindo a fragmentação de ações

Olá Leitor,

Trabalho técnico do Imds influenciou de forma relevante o desenho final de uma nova política pública do governo de São Paulo, no âmbito de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado em junho de 2024. Nesse contexto, foi lançada no mês passado a Política de Inclusão Produtiva e Empregabilidade para o Desenvolvimento Econômico, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A iniciativa reúne um conjunto articulado de diretrizes e instrumentos para promover geração de renda digna e sustentável, ampliar oportunidades de trabalho e impulsionar o desenvolvimento econômico local, com atenção especial a públicos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O objetivo do ACT foi construir e fortalecer uma política de inclusão produtiva e empregabilidade baseada em evidências e orientada para o monitoramento de resultados concretos.

O Imds organizou insumos, atividades, produtos e resultados esperados em uma lógica de intervenção clara, fortalecendo a integração entre políticas e reduzindo a fragmentação de ações. A metodologia incluiu revisão de literatura, análise de evidências, entrevistas com gestores e técnicos das diferentes subsecretarias e oficinas de trabalho, garantindo que a concepção da política fosse ancorada no conhecimento técnico e, ao mesmo tempo, informada pela experiência prática da gestão pública. Esse trabalho articulou diferentes estratégias de ação, que se materializaram no decreto na forma de objetivos específicos e instrumentos, assegurando que o texto final apresentasse uma lógica de intervenção coesa, integrada e orientada para resultados.

O texto oficial da política estabelece princípios como a democratização do acesso às oportunidades de desenvolvimento profissional e à geração de emprego e renda, a integração intergovernamental, a participação social e a promoção da equidade socioeconômica. Entre seus objetivos, destacam-se a redução dos índices de vulnerabilidade econômica por meio de ações estruturadas e contínuas de geração de trabalho e renda; a articulação de estratégias de inclusão produtiva e empregabilidade com as características e potencialidades dos territórios; a promoção do desenvolvimento econômico sustentável; e o estímulo à formalização de atividades informais. A política também prevê o fortalecimento da qualificação profissional e empreendedora, alinhando conteúdos formativos às demandas de mercado e às especificidades regionais, bem como a ampliação do acesso aos serviços de inclusão produtiva por diferentes meios — presenciais, remotos ou híbridos.

Outro ponto central é a definição de públicos prioritários, reforçando o compromisso com a redução das desigualdades e a ampliação das oportunidades para grupos que enfrentam barreiras mais severas de acesso ao trabalho. Entre eles estão pessoas com baixa escolaridade, jovens entre 18 e 29 anos que não estudam nem trabalham, mulheres chefes de família, pretos, pardos, indígenas e quilombolas, idosos em busca de recolocação profissional, pessoas com deficiência, trabalhadores desligados sem justa causa ou resgatados de condições análogas à escravidão, egressos do sistema prisional e socioeducativo, bem como mulheres em situação de violência doméstica.

Para alcançar seus objetivos, a política dispõe de um conjunto de instrumentos estratégicos. Um deles é a qualificação profissional e empreendedora, que inclui cursos, oficinas, mentorias e trilhas de aprendizagem alinhadas às demandas do mercado e às vocações econômicas regionais. Nesse eixo, destaca-se o Fórum de Qualificação Profissional, instância consultiva, que reúne diferentes secretarias estaduais e entidades do Sistema S para articular, planejar e avaliar as ofertas de formação. O Fórum busca potencializar as ofertas gratuitas de qualificação, ampliando, diversificando e divulgando cursos; garantir que os conteúdos estejam alinhados às demandas do setor produtivo e às especificidades regionais; estimular a construção de agendas e metodologias conjuntas com definição de prioridades, metas e ações para a oferta de qualificações; monitorar e avaliar as estratégias implementadas; e produzir conhecimento aplicado por meio de estudos, diagnósticos e análises setoriais e territoriais.

Outro instrumento importante é o Pacto pela Inclusão Produtiva e Empregabilidade, mecanismo de adesão voluntária que promove um ambiente colaborativo, integrado e inovador para ampliar oportunidades de trabalho, renda e qualificação em todas as regiões do estado. Nele, organizações públicas e privadas assumem compromissos como a oferta de vagas de trabalho e aprendizagem, o desenho de formações alinhadas ao mercado e a mobilização de pessoas em situação de vulnerabilidade.

A política também institui o Programa Trampolim, plataforma digital integradora que concentra, em um único ambiente, serviços e oportunidades oferecidos pelo poder público, setor privado e organizações da sociedade civil. A ferramenta amplia o acesso qualificado da população à vagas de emprego, cursos de capacitação e conteúdo de desenvolvimento profissional. Com funcionalidades baseadas em inteligência artificial e apoio à inclusão digital, a plataforma permite ainda o acompanhamento de indicadores e dados em tempo real, fortalecendo a governança e a transparência da política.

O decreto inova ao adotar estratégias de inteligência territorial e inovação para alinhar a qualificação profissional e as ações de empregabilidade às demandas específicas de cada território, promovendo uma cultura de gestão baseada em evidências. Para alcançar esse objetivo, contempla a implantação de sistemas e práticas de coleta, cruzamento, visualização e análise de dados relacionados ao emprego, à formação profissional, ao desenvolvimento regional e ao perfil do público atendido, fortalecendo políticas públicas orientadas por dados. Também será estabelecida uma rede de dados e informações sobre inclusão produtiva e empregabilidade, com o objetivo de integrar, sistematizar, atualizar e disponibilizar informações qualificadas sobre políticas, programas, serviços, iniciativas, públicos atendidos, territórios e resultados no Estado de São Paulo.

No processo de elaboração da política, o Imds atuou como parceiro técnico, contribuindo para que sua concepção fosse mais coerente, integrada e orientada a resultados. Ao sistematizar os elementos que a compõem e propor um encadeamento lógico entre ações e impactos esperados, a teoria de mudança forneceu a base para transformar diretrizes e intenções em um plano estruturado, com instrumentos e mecanismos de acompanhamento bem definidos. Essa experiência reforça o valor de parcerias institucionais que unem capacidade técnica de análise e avaliação à vivência prática da gestão pública e reafirma o compromisso do Imds com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à ampliação de oportunidades e à promoção da mobilidade social.

Até a próxima "Carta do Imds"!

Paulo Tafner

Diretor-presidente