Em 2024, anunciamos a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Imds e a Prefeitura de Vitória/ES, com o objetivo de investigar a estrutura e o funcionamento da rede de proteção social básica no município. A motivação para esse trabalho derivava de um conjunto de evidências produzidas pelo Imds a respeito da mobilidade social de beneficiários do Programa Bolsa Família. Constatamos que, embora haja avanços relevantes, muitos municípios ainda enfrentam dificuldades estruturais para promover a emancipação econômica e social de suas populações mais vulneráveis.
Nosso interesse voltou-se, então, à rede de assistência social: que papel ela pode desempenhar, para além da provisão de transferências de renda, na construção de trajetórias de autonomia e inclusão produtiva? Para responder a essa pergunta, buscamos compreender melhor como se organizam os serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - quais recursos são mobilizados, quem são os usuários atendidos e qual a demanda potencial existente.
Identificamos no município de Vitória/ES um contexto institucional e técnico singular para essa empreitada: o Sistema de Informação, Gestão, Monitoramento e Atendimento da Assistência Social (SIGMA SUAS), tem registros administrativos detalhados e uma equipe técnica altamente qualificada e comprometida com a gestão baseada em evidências.
Hoje, temos a satisfação de compartilhar os primeiros resultados concretos do trabalho conjunto realizado ao longo dos últimos meses. A etapa referente à estrutura de custos dos serviços da Proteção Social Básica (PSB) foi concluída e oferece importantes contribuições para o entendimento do funcionamento da política de assistência social no município e, por extensão, para o desenho de metodologias aplicáveis a outras realidades municipais.
Foram analisados mais de 220 mil atendimentos realizados em 2023, tanto nos CRAS - Centros de Referência de Assistência Social, por meio do PAIF - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, quanto nos Centros de Convivência, responsáveis pela execução do SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. A análise revelou variações significativas nos custos mensais entre as unidades de atendimento. No caso dos CRAS, a diferença entre as unidades de menor e maior custo mensal foi da ordem de 25%. Já entre os Centros de Convivência, essa variação ultrapassou 180%.
Essas variações refletem, em grande medida, diferenças no volume de atendimentos realizados. Observou-se que unidades com maior número de atendimentos tendem a operar com maior eficiência, apresentando custos médios mais baixos por atendimento. Já unidades com menor participação de usuários apresentam custos médios mais elevados. Essa dinâmica também se relaciona ao tipo de atividade desenvolvida: enquanto serviços como o PAIF são predominantemente individualizados, os atendimentos do SCFV têm natureza coletiva, o que influencia na relação entre escala e custo médio.
Além disso, a análise da composição dos custos por rubricas orçamentárias reforçou o caráter intensivo em trabalho dos serviços prestados. A maior parte dos custos está concentrada na rubrica de pessoal, o que é coerente com a natureza dos serviços, que exigem tempo dedicado dos trabalhadores, seja em atendimentos individuais ou em atividades em grupo.
