| Olá, *|NOME|* O Brasil enfrenta uma grave situação de desigualdade no acesso ao saneamento básico, com impactos negativos especialmente na saúde infantil. Para enfrentar esse desafio, o Novo Marco do Saneamento (Lei 14.026/2020) estabeleceu metas ambiciosas para os municípios até 2033: garantir 99% de cobertura de abastecimento de água e 90% de cobertura de esgotamento sanitário. O marco trouxe mudanças institucionais e regulatórias para aumentar a concorrência nos contratos, promover maior transparência e reforçar a segurança jurídica nas concessões e desestatizações. Nesse contexto, o Imds elaborou a Nota Técnica “Saneamento Básico nos Municípios Brasileiros: consequências para a saúde infantil e caminhos de Política Pública” (acesse aqui), que busca aprofundar a compreensão desse problema e propor soluções práticas. A análise se concentra em três aspectos principais nas capitais brasileiras: a cobertura de serviços de água tratada e esgotamento sanitário; a taxa de internação de crianças menores de 5 anos por doenças relacionadas ao saneamento inadequado, e as medidas que podem ser tomadas para reverter esse cenário desafiador. A disparidade na provisão de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário no Brasil é preocupante, com grandes diferenças de cobertura mesmo entre as capitais. Na média, os municípios brasileiros têm 59% dos seus habitantes com cobertura de esgotamento sanitário. O cálculo da cidade média brasileira é determinado pela média aritmética dos municípios com dados disponíveis. As diferenças regionais são também bastante pronunciadas. Os municípios do Sudeste têm, em média, 72,25% dos domicílios cobertos pelo acesso à infraestrutura sanitária. No Norte, esse percentual é de apenas 27,80%. As médias municipais das regiões Centro-Oeste, Sul e Nordeste são, respectivamente, 51,65%, 50,30% e 36,64%. Em 2022, a cobertura de esgotamento sanitário variou amplamente entre as capitais brasileiras, indo de 100% em cidades como Curitiba (PR) e Belo Horizonte (MG) a menos de 10% em locais como Macapá (AP) e Porto Velho (RO). As regiões Norte e Nordeste são as que apresentam menor cobertura de esgotamento: apenas 27,8% e 36,64%, respectivamente. Essas regiões também enfrentam dificuldades financeiras para atender às metas do novo marco, demandando soluções específicas e maior alocação de recursos. Os dados de 2023 mostram que o país registrou uma média de 300 internações para cada 100 mil crianças de 0 a 4 anos devido a doenças relacionadas ao saneamento inadequado. Algumas capitais, como Belém (PA) e Brasília (DF), ultrapassaram a marca de 800 internações por 100 mil crianças, destacando a urgência de medidas corretivas. No caso de Belém, a cobertura de saneamento em 2022, apesar de ter ampliado a cobertura, essa não atingia 20% da população em 2022. O município passou de 4053,72 crianças internadas para cada 100 mil habitantes em 2016 para 849,36 em 2022. Para analisar a cobertura dos serviços de saneamento básico, a Nota Técnica utilizou o Painel Imds Eleições Municipais (ver aqui), construído a partir de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). A principal fonte de evidências sobre políticas públicas bem sucedidas que o estudo utiliza é a Plataforma Impacto (acesso aqui), ferramenta que serve como uma “enciclopédia” digital do Imds, e documenta avaliações de impacto de programas que afetam o desenvolvimento de crianças e jovens e a formação de capital humano. A situação da disponibilidade de água tratada é um pouco melhor, mas a região Norte ainda apresenta índices preocupantes, com uma média de cobertura de apenas 60,05%. O município médio brasileiro tem 77% dos seus habitantes com abastecimento de água, enquanto a maioria das capitais brasileiras atingiu a marca de 90% da população coberta, incluindo todas as capitais do Sudeste, Sul e Centro-Oeste. No entanto, as disparidades regionais ainda persistem: enquanto os municípios do Sul garantem esse serviço a 78,50% dos habitantes, os do Nordeste possuem uma média de 64,80%. Essa desigualdade na distribuição de água tratada reflete diretamente nas condições de saúde pública, especialmente em regiões com menor cobertura.
Na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, por exemplo, apesar das boas taxas de cobertura de água e esgoto em Brasília, as condições precárias nos municípios vizinhos agravam os índices de internações por doenças relacionadas ao saneamento básico inadequado. Em 2022, a cobertura média de esgotamento sanitário nessa região foi de 58,9%, e de água tratada, 76,8%. Essa situação evidencia como a falta de acesso universal ao saneamento impacta diretamente a saúde: quanto menores os índices de cobertura, maior a frequência de internações por doenças associadas a condições sanitárias precárias. Estudos apontam que a complementaridade entre os serviços de água e esgoto é fundamental. Quando são implementados simultaneamente, os impactos positivos na saúde infantil se amplificam, reduzindo significativamente doenças gastrointestinais. Por fim, a Nota Técnica discute caminhos de políticas públicas para mudar essa realidade. Casos internacionais reforçam a importância de políticas integradas no saneamento. No México, o programa Agua Limpia (1991) ampliou o acesso à água tratada de 58% para 90% em apenas seis meses, reduzindo a mortalidade infantil em até 13% e as mortes por diarreia em até 67%, especialmente em áreas com esgotamento adequado. Já em Boston, nos Estados Unidos, entre 1892 e 1904 a expansão da rede de esgoto reduziu a mortalidade infantil em 31% para menores de 1 ano e em 26% para crianças de 1 a 5 anos, mostrando os benefícios de melhorias simultâneas nos serviços. No Brasil, é crucial adotar abordagens integradas para implementar serviços de água e esgoto de forma conjunta, considerando as especificidades regionais. O Novo Marco do Saneamento representa uma oportunidade de transformação, mas exige a aceleração de ações, a alocação adequada de recursos e a garantia de que nenhuma região seja deixada para trás. Até a próxima "Carta do Imds"! Paulo Tafner Diretor-presidente |
