| Olá, *|NOME|* Uma das linhas de atuação do Imds tem sido medir mobilidade social. Recentemente, lançamos uma série de estudos investigando o tema nas primeiras gerações de crianças do Programa Bolsa Família. Apesar de identificarmos um movimento de ascensão social dessas crianças em relação a seus pais, também vimos que em muitos municípios a grande maioria delas permanece dependente de assistência social. No Nordeste, por exemplo, apenas 5% dos municípios tinham taxas de emancipação acima da média brasileira.
Nossas pesquisas também indicaram que a elevada diferença entre as taxas de mobilidade social dos municípios é explicada em grande parte pela vulnerabilidade no local de residência da família da criança, medida em dimensões de saúde, educação, renda e demografia durante a infância e adolescência. As chances de emancipação desse adulto jovem em relação à transferência de renda e de inserção no mercado de trabalho formal são afetadas pelas condições de desenvolvimento econômico local e pela disponibilidade e efetividade da atuação dos agentes públicos locais.
Nesse tema, há uma relevante questão a ser respondida: como a rede de proteção social básica brasileira atua para aumentar as chances de emancipação de uma criança ou adulto jovem pobre? A assistência social brasileira, cujo marco regulatório é definido pela Lei Orgânica de Assistência Social (lei nº 8.742/1993) oferece um vasto rol de serviços, benefícios e programas. Para tentar responder essa questão, o passo natural seguinte foi elaborar um projeto (sobre o qual já falamos aqui) para investigar as atividades típicas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, para isso, montamos um diagrama lógico a partir do estudo detalhado de todo o seu marco normativo (112 documentos, entre leis, decretos, portarias, resoluções e orientações básicas). Esse objeto tem sido validado a partir de diálogos com especialistas acadêmicos e gestores públicos. Observa-se que o SUAS foi sendo construído, desde a Constituição de 1988, de modo a assegurar a oferta de uma rede de proteção social básica, na forma de serviços, programas e benefícios, cujo objetivo é a garantia das condições mínimas de bem-estar àquelas famílias e indivíduos mais vulneráveis.
Mas como esses serviços, programas e benefícios são ofertados? No que consiste cada atividade e como o tempo dos trabalhadores do SUAS se distribui entre elas? Qual o custo econômico implícito na execução de cada uma, segregado por recursos humanos, capital físico e insumos utilizados em cada oferta? Como o custo unitário de produção da rede assistencial varia com a escala da operação ou com o porte do posto do CRAS (unidade básica de atendimento da proteção social básica)? Para responder a essas perguntas, é necessário, primeiro, um sistema de registro que identifique as rotinas dos trabalhadores realizando tais tarefas e uma estrutura transparente de contas públicas que permita a desagregação de custos por finalidade. Mas será que toda essa rede assistencial atende aos seus melhores fins? Qual o grau de focalização da oferta desses serviços, ou seja, como a rede de atendimento é capaz de identificar e atender àqueles que mais precisam? Todos os que procuram ou necessitam conseguem acessá-los? Para inferir sobre o perfil médio da clientela, por serviço, precisamos de um sistema de registro administrativo que contemple uma rica descrição de cada indivíduo atendido. Para estimar a demanda potencial pelos serviços, esse mesmo sistema tem que ser capaz de ter uma chave que nos permita cruzar o registro no prontuário de atendimento com a base cadastral do CadÚnico. Identificamos na Prefeitura de Vitória (ES) e na equipe de técnicos da Secretaria de Assistência Social (SEMAS) as condições prévias que nos possibilitam responder, com razoável grau de precisão, às perguntas acima. A capital capixaba conta com um sistema de prontuário (SIGMA) que mapeia a alocação de tempo dedicado a cada atividade por cada trabalhador da proteção social básica; detalha o perfil dos usuários por programa e serviço, permitindo uma boa caracterização da clientela por atendimento; e tem chaves comuns com o CadÚnico. Além disso, a SEMAS tem um bom registro orçamentário de suas atividades, e uma equipe de coordenadores da proteção social básica com longa experiência na gestão pública baseada em evidências. Nessa esteira, o Imds formalizou, no último dia 18 de abril, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a prefeitura para estudar conjuntamente todas essas questões acima. Se bem-sucedido, o resultado será a construção de um método que poderá ser expandido para todo e qualquer município do Brasil que possua as precondições de Vitória e parra aqueles que não possuam, os caminhos para atingir esse patamar. Somente ao compreender em detalhes o sistema atual, poderemos descobrir como incorporar objetivos de mobilidade social em complementaridade com o exercício de sua função essencial de prover uma rede de serviços de seguridade social e de garantias mínimas para as famílias mais vulneráveis. Vamos atualizá-los, nos momentos oportunos, acerca dos andamentos desses trabalhos. Até a próxima "Carta do Imds"! Paulo Tafner Diretor-presidente |
