| Olá, *|NOME|* A evasão escolar tem sido foco de atenção do Imds desde a sua criação. Um dos gargalos para a mobilidade intergeracional é a “barreira do ensino médio”. Filhos de pais menos escolarizados têm menor probabilidade de se diplomarem, como identificado em nossos primeiros estudos. Por essa associação direta com mobilidade educacional, temos elaborado documentos técnicos que sintetizam a literatura de avaliação de impacto (veja aqui); catalogado experimentos a partir da Plataforma Impacto (veja aqui); organizado um acervo de indicadores (aqui), e aportado recursos de consultoria a governos na estruturação de programas que combatam a infrequência (aqui).
A evasão escolar tem múltiplas causas, e é o resultado último de um gradual distanciamento da escola, que começa nos primeiros anos do ensino fundamental. Um fato pouco explorado pelos programas de combate ao abandono e à evasão é o de que alunos com distorção idade-série (cuja idade é, no mínimo, dois anos a mais do que a idade correspondente à série que frequenta) têm 17,3% de chance de evadir – comparado a 2% entre o grupo sem atraso relevante (segundo dados do Censo Escolar de 2019, organizados pelo Imds aqui).
O gradual afastamento, revelado pelo atraso em relação à série, se manifesta também nos questionários do IBGE, com a elevada incidência do motivo “desinteresse” quando aqueles fora da escola entre 15 e 21 anos são perguntados sobre a razão pela qual abandonaram a escola: 27,7% dos evadidos o fizeram porque não tinham interesse em estudar.
Isto posto, a carência de recursos financeiros parecer ser uma das principais causas de evasão escolar. De acordo com os dados da PNADC (2022), entre os homens de 15 a 21 anos a necessidade de trabalhar representa o principal motivo para 31% dos jovens (40,7% entre os homens), como pode ser visto aqui. No último mês, o governo federal, reagindo a esse fato, lançou o programa “Pé de Meia”, incentivo financeiro para a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. São elegíveis ao programa os estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas, com idade entre 14 e 24 anos, que integrem famílias inscritas no CadÚnico, com prioridade para os alunos pertencentes às famílias beneficiárias do programa Bolsa Família. O recebimento do incentivo será condicional: i) ao engajamento com a escola, medido por meio de matrícula, frequência e participação em avaliações externas, e (ii) à conclusão de cada ano letivo. As parcelas condicionais ao mérito e ao engajamento, contudo, serão retidas até o momento da diplomação no ensino médio, ao passo que o restante da bolsa é pago imediatamente. Não seria surpresa encontrar heterogeneidade de impacto do programa, na medida em que estudantes em situação de vulnerabilidade financeira extrema não se sintam motivados à permanência em face à recompensa tão distante no tempo e dependente de que não ocorram eventos fora do controle do beneficiário (como por exemplo, a perda de emprego do pai ou da mãe). Além de questões sobre o desenho, a gestão do programa é desafiadora. Não estão claros os mecanismos para o monitoramento da frequência escolar e das demais condicionalidades. Operacionalizar um incentivo dessa natureza requer uniformidade na consolidação dos dados, o que vai exigir que as redes de ensino sigam os mesmos protocolos de coleta e organização dos dados. O programa do governo federal vem a reboque de muitas iniciativas de governos estaduais com características e finalidade parecidas, o que exigirá correções de rumo nestes últimos. A chegada dos recursos federais deveria redirecionar os orçamentos estaduais para ações complementares nas quais, em virtude da proximidade com o público-alvo, estes são mais eficientes. Exemplos que temos destacado em nossos estudos são currículos mais integrados com o mundo do trabalho; programas de aceleração bem estruturados que cuidem especialmente dos alunos em distorção idade-série; atendimento personalizado com práticas recorrentes de tutorias e mentorias; apoio da rede de atendimento da assistência social no desenvolvimento programas com foco em saúde mental do adolescente além do estímulo à participação das família na educação dos filhos, dentre outras ações que componham uma estratégia integrada de combate ao desinteresse pelo estudo e de aumento do engajamento de fato do aluno com a comunidade escolar. Até a próxima "Carta do Imds"! Paulo Tafner Diretor-presidente |
