| Olá, *|NOME|* Dentre os diversos fatores que afetam e determinam a mobilidade social de um indivíduo, a educação é certamente o principal deles. Não parece haver dúvidas de que a educação aumenta a capacidade produtiva de indivíduos e empresas e determina tanto a remuneração de cada indivíduo, como o aumento da produtividade de uma sociedade. Mas esse entendimento não nasceu dessa forma. Foram necessários quase quatro séculos desde as primeiras escolas até que se firmasse o conceito de que a educação cumpre esse duplo papel: afeta a vida e a renda dos indivíduos e impacta a produtividade da sociedade.
Adam Smith, na segunda metade do século XVIII, advogava que o treinamento profissional era algo semelhante a um investimento em máquinas e equipamentos. Seria preciso sacrificar o consumo de outros bens para tê-la, mas o resultado era um aumento notável da produtividade. Assim como Smith, os economistas clássicos entendiam a educação como formação técnica e treinamento profissional, mas não viam a educação básica como fator importante para o aumento da produtividade.
Schultz, resgatando as ideias propostas por Marshall, mas esquecidas por algumas décadas, apresenta com toda clareza que a educação é um fator de produção e tal como acontece com o capital físico, quanto maior for seu investimento maior será a produtividade dos indivíduos – e, consequentemente, dos trabalhadores. É ele que inaugura o termo “capital humano” que passou a ser utilizado em toda a literatura econômica.
É certo que a educação sozinha não é capaz de produzir crescimento econômico e nem tampouco gerar ganhos de produtividade, mas o que se observa mundo afora é que em termos médios, maiores níveis de escolaridade correspondem a maiores crescimentos econômicos e maiores ganhos de produtividade. O Brasil entrou tardiamente na escolarização de sua população. Somente na última década do século passado conseguimos universalizar o ensino fundamental. O ensino médio ainda é enorme gargalo para boa parte de nossa juventude. Apesar de universalizado, o ensino fundamental apresenta um padrão de qualidade quase sofrível. Isso pode ser observado nos resultados do Pisa, tema da edição 33 da “Carta do Imds”, de 12/12/2023 (Ver aqui). É fato que historicamente melhoramos: no início do século XX apenas 10% dos jovens tinham alguma escolarização. Um século depois praticamente todos os jovens até 18 anos têm o fundamental completo. É um enorme avanço, mas começamos tarde e estamos muito atrasados em relação a nossos competidores internacionais. O Imds elaborou o estudo “Principais desafios para a Juventude no Brasil e impactos sobre a renda e a produtividade”, objeto da edição 29 desta “Carta”, de 17/10/2023 (Ver aqui). Lá mostramos que estamos muito atrasados em relação ao Chile e à Coreia. Mostramos também que se nossos jovens tivessem a escolaridade chilena poderíamos ter um crescimento de renda de até 25% para o grupo etário de 25 a 29 anos. Se considerássemos a escolaridade coreana esse crescimento seria de até 55%. Ou seja, estamos mesmo muito atrasados. Mas o ponto central é por quê afinal, não conseguimos prover uma educação de qualidade para nossas crianças e jovens, apesar de termos universalizado o ensino fundamental já há mais de 20 anos e nesse mesmo período, termos praticamente duplicado o gasto real por aluno, e termos aumentado o gasto total em educação básica em mais de 70% em termos de PIB? Sabemos que a educação tem uma função de produção complexa e multifatorial. É necessário o engajamento de diretores, professores, assistentes, pais e alunos. É necessário prover material didático adequado, alimentação saudável e ambiente criativo e desafiador para nossas crianças e nossos jovens. É também necessário estabelecer mecanismos que incentivem os gestores a implementarem boas práticas educacionais e premiar esses gestores em função de seu desempenho. Nesse último caso, o desenho legal da repartição do ICMS para municípios pode e deve contemplar o resultado das crianças em exames nacionais, de modo a ampliar a fatia de ICMS para aqueles municípios em que a qualidade é mais elevada – e também aqueles municípios que mesmo tendo desempenho fraco, tenha melhorado significativamente seu resultado. Há exemplos de sucesso no País, que poderiam ser facilmente seguidos por outras unidades da federação, como mostra o Estado do Ceará, estado que implementou com sucesso o programa de alfabetização na idade certa (PAIC) com resultados bastante satisfatórios. Também a melhoria de qualidade tem sido implementada de forma perene, fazendo com que suas crianças tenham desempenho acima da média nacional. O governo federal poderia garantir recursos financeiros para assistência técnica para aqueles municípios que quisessem implantar programas de boas práticas já avaliados e reconhecidos. De forma similar, poderia abrir um programa de financiamento para avaliação de experimentos associados à recuperação do atraso escolar e de prevenção de abandono e evasão, por exemplo. Trata-se de enorme desafio, mas certamente é a agenda prioritária para essa década. Não podemos perder mais tempo na formação de nossas crianças e nossos jovens. Até a próxima "Carta do Imds"! Paulo Tafner Diretor-presidente | 
