| Olá, *|NOME|* O Imds tem dedicado esforços para lançar luz sobre as potencialidades e os desafios a serem superados pela assistência social no Brasil, sugerindo para o seu aprimoramento caminhos que contemplem, tanto quanto possível, evidências científicas. Um dos principais personagens dessa história é o Programa Bolsa Família, e alguns projetos recentes do Instituto debruçaram-se sobre as primeiras gerações de beneficiários. Esses estudos apontam para conclusões importantes e animadoras, como a de que a maioria das crianças dependentes do programa em 2005 havia saído do Cadastro Único (64%) até 2019, e que quase metade (46%) havia sido contratada formalmente no mercado de trabalho.
Outro personagem central da história das políticas sociais brasileiras é o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Os CRAS são a principal porta de entrada para o Sistema Único de Assistência Social (o SUAS), e desempenham a gestão da Proteção Social Básica (PSB) em nível local, destinada à população em situação de vulnerabilidade social e fragilização de vínculos sociais e comunitários. A nota técnica publicada pelo Imds esta semana, intitulada “O Processo de Implementação dos CRAS nos Municípios Brasileiros: Uma Análise a Partir do Censo SUAS de 2007 a 2022” , tem o intuito de continuar aprofundando a história da expansão da assistência social no Brasil, com foco nesse equipamento fundamental para a gestão territorial da PSB.
A nota lança mão do Censo Suas de 2007 a 2022 e do Censo Demográfico de 2000 para identificar quais eram as características dos municípios que adotaram esses equipamentos de maneira mais ou menos célere. Esses dados sugerem que os municípios que adotaram os CRAS em seus territórios nos primeiros anos de expansão do SUAS tinham uma parcela e um contingente relativamente maior de pessoas vulneráveis à pobreza. Talvez menos surpreendentemente, dadas as correlações fortes entre a pobreza e outros indicadores de vulnerabilidade social, eles também tinham mercados de trabalho marcados por menos atividade econômica e menos formalização e indicadores piores de saúde. Assim, um processo altamente descentralizado de expansão logrou priorizar a demanda da população mais vulnerável do país.
A nota também elenca alguns desafios e prioridades de monitoramento e avaliação de impacto dos serviços, equipamentos e programas da assistência social no Brasil. Em particular, discute as dificuldades e a importância da criação de um indicador de cobertura dos serviços socioassistenciais, passo fundamental para aprofundar o conhecimento sobre e o monitoramento da presença da proteção social nos municípios brasileiros.
Motivado por esses desafios e prioridades, o Imds está desenvolvendo um projeto de análise aprofundada do SUAS, incluindo a investigação de, ao menos, 105 documentos normativos, entre leis, decretos, portarias, resoluções e orientações básicas, além de um conjunto de entrevistas com figuras que participaram ativamente da construção da política social no Brasil e com personagens que coordenam e executam sua implementação na ponta. A partir daí será construída, em formato ilustrado, a arquitetura do funcionamento atual da PSB, a delimitação dos critérios dos públicos-alvo e dos recursos humanos necessários para a sua oferta e a tradução desses critérios em indicadores, que serão insumos para as etapas seguintes, que incluirão estimativas da demanda potencial pelos serviços, benefícios e programas da PSB, além de estimativas da sua oferta, seu requerimento orçamentário e sua expectativa de retorno social.
Para isso, esse projeto conta, além da equipe técnica do Imds, com a parceria de gestores e pesquisadores reconhecidos nos campos da assistência e da política social, como Andrezza Rosalém, Ricardo Paes de Barros, Laura Machado e Wanda Engel, e deverá ainda receber o apoio técnico de uma secretaria municipal de assistência social que é exemplar na execução de seus serviços.
Convidamos leitoras e leitores a acompanharem os próximos passos do projeto, que serão divulgados em nosso portal nos próximos meses. Até a próxima "Carta do Imds"! Paulo Tafner Diretor-presidente |
