| Olá, *|NOME|* Ao longo da última década, esforços para a construção da arquitetura do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) resultaram numa presença capilar da Assistência Social em todo o país. Legalmente, o SUAS cumpre dois papeis essenciais: prover alívio imediato da pobreza e mitigar o impacto de riscos desigualmente distribuídos na sociedade e estimular a inclusão produtiva. Para pautar a reflexão sobre o tema, o Imds organizou, no dia 30 de maio, o webinar “Assistência Social: Construindo Caminhos para Acabar com a Armadilha da Pobreza”, como parte da Semana de Avaliação gLOCAL. A gLOCAL é um evento mundial promovido pela Iniciativa de Avaliação Global (GEI), representada no Brasil pela FGV EESP Clear. Participaram do evento o diretor-presidente e a coordenadora de projetos do Imds, Paulo Tafner e Giovanna Ribeiro, a CEO e cofundadora da Oppen Social, Andrezza Rosalém e os professores do Insper, Ricardo Paes de Barros e Laura Machado. O webinar iniciou com a apresentação de Giovanna Ribeiro dos resultados de estudos do Imds sobre as primeiras gerações do Programa Bolsa Família. Focando nas aproximadamente 5,2 milhões de pessoas de 7 a 16 anos que recebiam o benefício socioassistencial em 2005, foram utilizados registros administrativos do Cadastro Único de 2019 e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) entre os anos de 2015 a 2019 com o intuito de caracterizar a dinâmica da pobreza e da mobilidade. A taxa de saída do Cadastro Único em 2019, que ocorreu para 64,1% dos integrantes das primeiras gerações, informa sobre a frequência de possível emancipação da pobreza. A presença na RAIS, por sua vez, é indicativa de possível ascensão social e ocorre para 44,7% dos integrantes das primeiras gerações. Essas contribuições apontaram para um papel importante da Assistência Social, por meio de um de seus principais benefícios, para construção de oportunidades de mobilidade social no ciclo de vida. Elas abriram espaço para as apresentações seguintes, que abordaram aspectos positivos e normativos do funcionamento do SUAS. Andrezza Rosalém apresentou os principais marcos normativos em perspectiva histórica, em um esforço de descrever como se estruturou a política nacional de Assistência Social descentralizada e de grande capilaridade. Na apresentação de Andrezza, receberam atenção especial o principal equipamento da Proteção Social Básica, os Centros de Referência em Assistência Social (Cras), e o principal serviço, o Programa de Atenção Integral à Família (Paif). Uma das leituras possíveis da apresentação de Andrezza é de que o SUAS teve sucesso em estabelecer marcos normativos e objetivos claros. Na sequência, Ricardo Paes de Barros apresentou uma proposta de ressignificar o Cras e o Paif em termos de focalização de seus serviços para aqueles que mais precisam e de construção de um atendimento verdadeiramente integral. A proposta se baseia, primeiramente, em conhecer, de forma sistemática e rotineiramente atualizada, quem são os mais pobres e quais são suas vulnerabilidades específicas, a partir de indicadores multidimensionais construídos com base no Cadastro Único. Em reconhecimento ao conhecimento valioso dos agentes públicos que constroem a Assistência Social na ponta, foi proposto que houvesse também algum grau de discricionariedade na focalização, para além do uso destes indicadores quantitativos. O atendimento integral a famílias mapeadas por esse processo culminaria, ao fim, em um plano de desenvolvimento familiar adequado às oportunidades locais para inclusão produtiva. Laura Machado deu sequência à exposição de Ricardo, apontando a importância da existência de métodos mais uniformes de identificação e priorização dos mais vulneráveis, de garantia do seu acesso a políticas públicas, e de instrumentalização dos assistentes no atendimento integral por meio de protocolos claros, capazes, em particular, de construir os caminhos da intersetorialidade com áreas como saúde e educação. A exposição também deu substância concreta às propostas discutidas no webinar, visitando exemplos de sucesso, como o Nossa Gente Paraná (conheça aqui). Uma leitura possível do conteúdo do webinar é de que parece haver elevado grau de acordo sobre as potencialidades da Proteção Social Básica como instrumento de superação – para além do alívio – da pobreza, com foco na inclusão produtiva. Dificuldades essenciais de implementação se apresentam a qualquer um que contemple essa possibilidade de forma realista. Como estabelecer um balanço harmônico entre a existência de métodos uniformes de operação dos Cras e do Paif e a capacidade de que eles contemplem especificidades locais? Qual a melhor forma de assegurar que os agentes da Assistência Social conheçam as oportunidades de inclusão produtiva nas comunidades? Como construir um acordo social que dê base à priorização da inclusão dos mais vulneráveis? O Imds está desenvolvendo um amplo projeto de pesquisa voltado para análise aprofundada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incluindo sua arquitetura normativa, a demanda e oferta de serviços e programas socioassistenciais, seus custos atuais e futuros. Esse projeto vem sendo estruturado pela equipe técnica do Imds, em parceria com Andrezza Rosalém, Ricardo Paes de Barros, Laura Machado e Wanda Engel. Convidamos leitoras e leitores a acompanharem os próximos passos do projeto, que serão divulgados em nosso portal nos próximos meses. Boa leitura e até a próxima Carta! Paulo Tafner Diretor-presidente |
