| Olá, *|NOME|* A condução da política pública baseada no uso de evidências científicas tem sido um dos temas mais recorrentes no debate público há algumas décadas. Muito se sabe sobre os benefícios de utilizar uma informação que foi fruto do escrutínio de um método científico. Na gestão pública, essa prática permite favorecer o melhor emprego dos recursos públicos e qualificar uma tomada de decisão. Apesar disso, pouco se discute sobre o caminho para a aplicação de evidências em uma política pública. Uma evidência científica não é isenta de erros e imperfeições. Como parte do processo de construção do conhecimento humano sobre a realidade, ela está sujeita às verdades do seu tempo, que são passíveis de mutação. Apesar dessa limitação, a evidência científica é pautada pela transparência, sistematicidade e replicabilidade, o que lhe garante enormes possibilidades de ser testada à luz de diferentes hipóteses e métodos. Na história que o Imds vem construindo, o primeiro trimestre deste ano foi marcado pelo início de duas parcerias que almejam contribuir com esse processo: as assinaturas dos Acordos de Cooperação Técnica com os governos dos estados do Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul. O objetivo dos dois acordos é a implantação de um protocolo de política pública baseada em evidência, a partir de diagnóstico, desenho, monitoramento e avaliação de programas sociais estratégicos dos governos. É importante destacar que tais protocolos são úteis tanto na fase de elaboração de novos programas sociais quanto em fases maduras de programas já em andamento. Em ambos os casos, a identificação do problema social com o qual pretende-se lidar ou do problema que motivou o desenho do programa configuram a elaboração do diagnóstico, que é feito com base em dados públicos, registros administrativos e entrevistas com os integrantes das equipes envolvidas na condução da política. A delimitação do público-alvo, a possibilidade de definir condicionalidades, a identificação de premissas, o mapeamento de insumos, os atores, as ações, os produtos e os resultados, intermediários e finais, constituem o desenho do programa. Parte integrante do desenho, ou redesenho, inclui entender as relações de causa e efeito que explicam como as ações levam aos resultados, estrutura que serve de base para a criação de um sistema de monitoramento do programa, baseado em um conjunto de indicadores. Tão importante quanto a construção de um painel de indicadores que garanta o bom acompanhamento da implementação e dos resultados é a elaboração da uma estrutura de governança. Um sistema de monitoramento deve poder ser executado pela própria gerência do programa e isso exige a identificação detalhada de processos que precisam ser realizados para garantir a gestão dos dados e a interpretação de seus indicadores. Paralelamente a todas essas etapas, realizam-se o estudo sobre a viabilidade e o planejamento para a avaliação do programa. A depender do desenho e da maturação da política, a avaliação pode considerar diferentes critérios de aplicação, como a eficácia, a eficiência ou o impacto causal.
O caminho que o Imds desenvolveu para a implantação do protocolo de política pública baseada em evidência não é uma via de mão única. Com a contribuição dos governos do Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul, o protocolo vai passar pela adaptação que for necessária para a sua aplicação nos contextos específicos, incorporando as especificidades de cada localidade. E o mais importante: será um ativo da governança local, enraizando em cada estrutura de governo a cultura de estabelecimento de política pública baseada em evidência. Até a próxima “Carta do Imds”! Paulo Tafner Diretor-presidente | 
