2026 - Edição 110 | 17 de novembro |
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A Previdência brasileira precisa de uma reforma para o futuro |
Mais do que ajustar regras de aposentadoria, o país precisa construir um sistema sustentável, transparente e capaz de oferecer proteção às próximas gerações |
A reforma da Previdência de 2019 representou um avanço importante para o Brasil. Ao estabelecer idades mínimas, modificar regras de cálculo e reduzir diferenças entre regimes, contribuiu para conter o crescimento das despesas previdenciárias. Entretanto, seria um equívoco imaginar que os desafios do sistema foram superados. O rápido envelhecimento da população, as características do mercado de trabalho e as perspectivas das contas públicas indicam a necessidade de uma nova reforma, desta vez de natureza estrutural.
O problema é conhecido. O Brasil terá, nas próximas décadas, uma proporção crescente de idosos e um contingente relativamente menor de pessoas em idade de trabalhar. Essa transformação demográfica ocorre em um país que ainda convive com elevada informalidade, baixa produtividade e dificuldades para ampliar a base de contribuintes. Como consequência, as despesas previdenciárias tendem a crescer mais rapidamente do que as receitas necessárias para as financiar.
As projeções oficiais utilizadas em um novo estudo sobre a reforma da Previdência ilustram a dimensão do desafio. Mantidas as regras atuais, as despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderão alcançar 13% do PIB em 2070 e 17,4% em 2100. Trata-se de uma trajetória que compromete progressivamente a capacidade do Estado de financiar outras políticas públicas essenciais.
É nesse contexto que se insere a proposta de reforma apresentada no estudo realizado pelo Imds em parceria com pesquisadores externos. Seu principal objetivo é substituir gradualmente o atual modelo de benefício definido por um sistema em que as aposentadorias sejam calculadas a partir das contribuições realizadas pelos trabalhadores ao longo da vida, considerando também a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria.
O estudo contou com a colaboração de Bernardo Schettini, Celina Filgueiras de Melo, Leonardo Rolim, Rogerio Nagamini Constanzi e Sergio Guimarães Ferreira, sob a coordenação de Paulo Tafner, diretor-presidente do instituto.
O novo arranjo combina dois mecanismos de financiamento. Uma parcela das contribuições continuaria sustentando o pagamento dos benefícios correntes, por meio de contas individuais de natureza contábil, administradas pelo INSS. A outra parcela seria destinada à formação de reservas financeiras individuais, administradas por fundos de pensão, com uma alternativa pública. Haveria, ainda, a possibilidade de contribuições voluntárias para complementar a renda na aposentadoria.
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A transição seria gradual, respeitando as diferentes etapas da vida profissional. Trabalhadores com 50 anos ou mais permaneceriam no sistema atual; aqueles entre 25 e 49 anos seriam incorporados progressivamente às novas regras de cálculo; e os mais jovens, com até 24 anos, ingressariam integralmente no novo modelo. Essa diferenciação procura reduzir os custos de transição e evitar mudanças abruptas para quem já percorreu boa parte de sua trajetória contributiva.
A proposta também contempla ajustes nas idades mínimas, com convergência gradual das regras aplicáveis a homens e mulheres e aos trabalhadores urbanos e rurais. Posteriormente, a idade de aposentadoria passaria a acompanhar parte dos ganhos de expectativa de vida. Regras especiais e regimes próprios dos servidores públicos também seriam revistos, buscando maior equilíbrio e tratamento mais uniforme entre diferentes categorias.
Mas uma reforma previdenciária não pode ser avaliada apenas por seus efeitos sobre as contas públicas. É indispensável considerar sua capacidade de proteger os trabalhadores e, particularmente, os idosos em situação de vulnerabilidade. Por isso, a proposta mantém o piso de um salário mínimo para as aposentadorias de quem cumpre os requisitos contributivos e prevê uma renda mínima assistencial para idosos de baixa renda que não conseguem completar o período exigido de contribuição.
Esse benefício assistencial teria valor inicial equivalente a 60% do piso previdenciário, acrescido de dois pontos percentuais por ano de contribuição. O objetivo é fortalecer os incentivos à participação no sistema, preservando uma camada de proteção social para os mais vulneráveis. Trata-se, naturalmente, de uma mudança que exige cuidadosa avaliação de seus efeitos distributivos.
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Os resultados fiscais estimados são expressivos. Considerando a aprovação da reforma em 2027 e sua entrada em vigor em 2028, as simulações apontam uma redução acumulada de aproximadamente R$ 1,1 trilhão nas despesas do RGPS e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos primeiros dez anos, em valores de 2025. Em 2100, a despesa anual do RGPS seria de 10,4% do PIB, ante 17,4% no cenário sem reforma. Essas estimativas dependem das hipóteses adotadas e não incorporam possíveis mudanças de comportamento dos trabalhadores e empregadores.
O significado de uma reforma dessa natureza, contudo, ultrapassa a dimensão fiscal. Um sistema previdenciário financeiramente desequilibrado impõe custos crescentes à sociedade, limita a capacidade de investimento público e reduz o espaço orçamentário para políticas que podem transformar as oportunidades das novas gerações.
Educação de qualidade, primeira infância, qualificação profissional e políticas de inclusão produtiva são instrumentos fundamentais para ampliar a mobilidade social. Quando uma parcela crescente dos recursos públicos precisa ser destinada ao financiamento de compromissos previdenciários, torna-se mais difícil assegurar a essas políticas a prioridade que merecem.
Reformar a Previdência, portanto, não significa apenas equilibrar receitas e despesas. Significa também enfrentar uma questão de justiça entre gerações, oferecendo segurança aos atuais trabalhadores sem transferir encargos excessivos aos jovens e às crianças de hoje.
O Brasil precisa iniciar esse debate com antecedência, transparência e compromisso com as evidências. Quanto mais tempo adiarmos as decisões necessárias, menores serão as possibilidades de realizar uma transição gradual e socialmente equilibrada.
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Uma Previdência sustentável é condição importante para um país que pretende combinar proteção social, responsabilidade fiscal e ampliação das oportunidades de mobilidade social.
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Até a próxima "Carta do Imds"! Paulo Tafner Diretor-presidente |
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