2026 - Edição 105 | 08 de setembro |
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Salário mínimo no Brasil: o que dizem as evidências |
Novo relatório do Imds analisa os efeitos do salário mínimo e sua posição na estrutura salarial brasileira |
O salário mínimo é uma das instituições mais importantes do mercado de trabalho brasileiro. Ele estabelece um piso para a remuneração dos trabalhadores, influencia rendimentos fora do setor formal e serve de referência para benefícios previdenciários e assistenciais. Por isso, seus efeitos ultrapassam o mercado de trabalho e alcançam dimensões como desigualdade, pobreza, produtividade e contas públicas.
Em novo relatório, “Salário Mínimo e Mercado de Trabalho: Evidências Nacionais e Internacionais e Implicações para o Caso Brasileiro”, o Imds reúne evidências nacionais e internacionais sobre os efeitos do salário mínimo e analisa sua posição na estrutura salarial brasileira. O estudo foi desenvolvido por Valdemar Pinho Neto (FGV), Leandro da Rocha (Imds), Pedro H. Chaves Maia (UEL), Fernando Veloso (Imds) e Paulo Tafner (Imds). Os resultados do estudo foram destaque em matéria publicada pela Folha de S.Paulo.
A literatura econômica acumulada nas últimas décadas mostra que os impactos do salário mínimo dependem do contexto em que a política é implementada. Em muitos casos, aumentos do piso elevam os rendimentos dos trabalhadores de baixa remuneração e contribuem para reduzir a desigualdade salarial, com efeitos relativamente modestos sobre o emprego. Ao mesmo tempo, estudos também identificam respostas por outras margens, como preços, lucros, produtividade, rotatividade, informalidade e composição do emprego.
No Brasil, essa discussão possui algumas particularidades. O salário mínimo é nacional, mas se aplica a mercados de trabalho bastante heterogêneos em termos de remuneração, produtividade, composição setorial e informalidade. Além disso, funciona como referência para benefícios previdenciários e assistenciais, ampliando tanto seu alcance distributivo quanto suas implicações fiscais.
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Para complementar a revisão da literatura, o relatório analisa a posição do salário mínimo na estrutura salarial por meio do índice de Kaitz, medida amplamente utilizada em comparações internacionais. O indicador relaciona o piso a um salário de referência. No relatório, adotamos como medida principal o salário mediano, que representa melhor o salário típico dos trabalhadores e é menos influenciado pelos rendimentos muito altos.
Na comparação internacional, o salário mínimo brasileiro correspondia, em 2024, a 65,2% do salário mediano. Entre os países analisados, o Brasil apresentava o sexto maior índice de Kaitz, abaixo apenas de Colômbia, Costa Rica, Chile, México e Nova Zelândia. O resultado indica que o piso brasileiro se encontra relativamente próximo do rendimento mediano quando comparado ao observado em outras economias.
A análise histórica mostra também uma mudança importante ao longo do tempo. Entre meados dos anos 1990 e o final dos anos 2000, a valorização real do salário mínimo foi acompanhada por uma aproximação expressiva do piso em relação ao salário mediano no país. O índice passou de aproximadamente 40% para cerca de 70% nesse período. Nos anos seguintes, apresentou maior estabilidade, embora ainda registrasse oscilações.
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As diferenças dentro do próprio Brasil são ainda mais marcantes. Em 2025, o salário mínimo correspondia a 100% do salário mediano em Alagoas e no Maranhão, 99% na Paraíba e no Piauí e 98% na Bahia e no Rio Grande do Norte. No outro extremo, essa relação era de 49% no Distrito Federal, 52% em Santa Catarina, 54% em Mato Grosso e 57% em São Paulo.
Esses números, naturalmente, não significam que um salário mínimo seja “alto demais” ou “baixo demais” em determinada região, nem permitem identificar, isoladamente, seus efeitos causais sobre emprego ou informalidade. O índice de Kaitz é uma medida descritiva. Sua importância está em mostrar onde o piso está mais próximo da estrutura salarial local e, portanto, onde eventuais reajustes podem ter consequências econômicas distintas.
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Essa heterogeneidade ajuda a colocar o debate sobre o salário mínimo em uma perspectiva mais ampla. A política tem desempenhado papel importante na elevação dos rendimentos e na redução da desigualdade salarial, mas seus benefícios precisam ser analisados conjuntamente com possíveis efeitos sobre emprego, informalidade, produtividade, dinâmica das firmas e sustentabilidade fiscal. No Brasil, essa última dimensão é particularmente relevante porque diversos benefícios previdenciários e assistenciais estão vinculados ao piso.
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O desafio, portanto, não é simplesmente decidir entre valorizar ou não o salário mínimo. É encontrar uma trajetória que preserve seus importantes ganhos distributivos, levando em consideração a produtividade, a informalidade, as diferenças regionais e as consequências fiscais da política. Essa é a reflexão que procuramos estimular neste novo relatório.
Boa leitura!
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Até a próxima "Carta do Imds"! Paulo Tafner
Diretor-presidente |
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